| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8228 / 1986 |
| Date | 1986-01-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CHARLES ANTÔNIO D. ROCHA. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá Lei nº 8,228/86 de 08 de Janeiro de 1.986. Concede por lnfiteuse um terreno urbano do Patrimonio Municpal, à CHARLES ANTO- NIO Di ROCHA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Camara Municiçal a provou e eu sanciono a seguinte lei 3 Arte 1º — Fica concedido por Enfiteuse um terreno urba- no do Patrimônio Municipal, à CHARLES ANTONIC D. ROCHA, localizado* na Folha 26, Quadra 09, Lote nº 18, com Limites e curacterísticas / seguintes: Limi tando-se Pelo lado direito com o loie nº 19, pelo la do esquerdo com o lote nº 17, frente para V-264 e fundos com terras dão Pstrimônio Municipal, medindo 10m00 de frente, 30m00 de lateral* direita 30m00 de lateral esquerda e 10m00 de fundos. Arte 2º — Esta Lei entrará cm vigor na deta de sua pu — blicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREF ITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 08 DE JANEIRO DE 1.985. d Prefeito Mun + Oy ita SDexema icipal