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norma nº 8228/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8228 / 1986
Date 1986-01-08
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CHARLES ANTÔNIO D. ROCHA.
native_id1395

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
Lei nº 8,228/86 de 08 de Janeiro de 1.986.
Concede por lnfiteuse um terreno urbano
do Patrimonio Municpal, à CHARLES ANTO-
NIO Di ROCHA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Camara Municiçal a provou e eu sanciono a seguinte
lei 3
Arte 1º — Fica concedido por Enfiteuse um terreno urba-
no do Patrimônio Municipal, à CHARLES ANTONIC D. ROCHA, localizado*
na Folha 26, Quadra 09, Lote nº 18, com Limites e curacterísticas /
seguintes: Limi tando-se Pelo lado direito com o loie nº 19, pelo la
do esquerdo com o lote nº 17, frente para V-264 e fundos com terras
dão Pstrimônio Municipal, medindo 10m00 de frente, 30m00 de lateral*
direita 30m00 de lateral esquerda e 10m00 de fundos.
Arte 2º — Esta Lei entrará cm vigor na deta de sua pu —
blicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREF ITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
EM 08 DE JANEIRO DE 1.985.
d Prefeito Mun
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