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norma nº 8355/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8355 / 1986
Date 1986-08-11
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DEUSINO PEREIRA DE ASSUNÇÃO.
native_id1400

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as
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8 6 DE 11 DE AGOSTO DE 1.986
Concede por enfiteuse um terreno
urbano do Patrimônio Municipal, '
à DEUSINO PEREIRA DE ASSUNÇÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sancio
Leis
Art. 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urba-
no do Patrimônio Municipal, a DEUSINO PEREIRA DE ASSUN-
ÇÃo, localizado na area de Expansão urbana da Nova Mara
vá, à Folha 28,“Quadra 39, Lote 05, com os limites e ca
racteristicas sequintes: Limitando-se pelo lado direito
com o lote de nº 06, pelo lado esquerdo com o lote de *
nº 04, frente para a V-307 e fundos com quem de direito
medindo 06m00 de frente, 31m00 de lateral direita, 35 m
00 de lateral esquerda O7m60 de fundos.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
blicação revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA-
RÁ, EM 11 DE AGOSTO DE 1.986.
- » ;
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO Do PARÁ

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