| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8355 / 1986 |
| Date | 1986-08-11 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DEUSINO PEREIRA DE ASSUNÇÃO. |
| native_id | 1400 |
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“no a sequinte “ as “e REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8 6 DE 11 DE AGOSTO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, ' à DEUSINO PEREIRA DE ASSUNÇÃO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sancio Leis Art. 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urba- no do Patrimônio Municipal, a DEUSINO PEREIRA DE ASSUN- ÇÃo, localizado na area de Expansão urbana da Nova Mara vá, à Folha 28,“Quadra 39, Lote 05, com os limites e ca racteristicas sequintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 06, pelo lado esquerdo com o lote de * nº 04, frente para a V-307 e fundos com quem de direito medindo 06m00 de frente, 31m00 de lateral direita, 35 m 00 de lateral esquerda O7m60 de fundos. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA- RÁ, EM 11 DE AGOSTO DE 1.986. - » ; REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO Do PARÁ