| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8371 / 1986 |
| Date | 1986-08-14 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NEUZA LUIZA OLIVEIRA DOS SANTOS |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8 6 DE 14 DE AGOSTO DE 1.986. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à NEUZA LUIZA* OLIVEIRA DOS SANTOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁS Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a sequinte Leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse' um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à NEUZA LUIZA OLIVEIRA? DOS SANTOS, localizado na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABA , localizado na Folha 16, Quadra 24, Lote 15, com os limites e carae teristicas sequintes: Limi tando-se pelo lado direito com o lote de nº 13, pelo lado esquerdo com o lote de nº 17, frente para a V-186 e fundos com o lote de nº 16, medindo 09m90 de frente, 27m50 de la teral direita, 24m40 de lateral esquerda e O7m70 de fundos. Arte 2º — Tsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE KARABÁ COTADO DO PARÁ, EM 14 DE AGOSTO DZ 1.986. e ts =