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norma nº 8371/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8371 / 1986
Date 1986-08-14
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NEUZA LUIZA OLIVEIRA DOS SANTOS
native_id1401

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8 6 DE 14 DE AGOSTO DE 1.986.
Concede por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal, à NEUZA LUIZA*
OLIVEIRA DOS SANTOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁS
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono
a sequinte Leis
Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse'
um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à NEUZA LUIZA OLIVEIRA?
DOS SANTOS, localizado na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABA ,
localizado na Folha 16, Quadra 24, Lote 15, com os limites e carae
teristicas sequintes: Limi tando-se pelo lado direito com o lote de
nº 13, pelo lado esquerdo com o lote de nº 17, frente para a V-186
e fundos com o lote de nº 16, medindo 09m90 de frente, 27m50 de la
teral direita, 24m40 de lateral esquerda e O7m70 de fundos.
Arte 2º — Tsta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE KARABÁ
COTADO DO PARÁ, EM 14 DE AGOSTO DZ 1.986.
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ts =

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