| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8373 / 1986 |
| Date | 1986-08-13 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PEDRO BATISTA FRANÇA. |
| native_id | 1402 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Epi Municipal de Marabá Concede por enfiteuse um terreno urbano o Patrimônio Municipal, à IEDRO BATIS- TA PRANÇA e O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Címara Municipal de larabã, aprovou e eu sanciono a seguinte Lcie Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse' um terreno urbano do Patrimônio Yunicipal, a IS7RO BATISTA FRANÇA, lo calizado na ÁREA DE UXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à Folha 07, Qua -— dra 20, Lote nº 40, com os limites e caracteristicas sequintes: Limi- tando-se pelo lado direito com o lote de nº 39, pelo lado esquerdo * com o lote de nº 41, fazendo frente para a V-12 e fundos com os lotes nºs 11 e 12, medindo 10m50 de frente, 30m00 na lateral direita, 30m00 na lateral esquerda e 12m30 de fundose Arte 2º — Esta Ieí entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFZITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, CM 13 DE A -— GOSTO DE 1.986 ve pre REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO Dn PARÁ