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← Marabá (PA)

norma nº 8373/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8373 / 1986
Date 1986-08-13
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PEDRO BATISTA FRANÇA.
native_id1402

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Epi Municipal de Marabá
Concede por enfiteuse um terreno urbano
o Patrimônio Municipal, à IEDRO BATIS-
TA PRANÇA e
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Címara Municipal de larabã, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lcie
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse'
um terreno urbano do Patrimônio Yunicipal, a IS7RO BATISTA FRANÇA, lo
calizado na ÁREA DE UXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à Folha 07, Qua -—
dra 20, Lote nº 40, com os limites e caracteristicas sequintes: Limi-
tando-se pelo lado direito com o lote de nº 39, pelo lado esquerdo *
com o lote de nº 41, fazendo frente para a V-12 e fundos com os lotes
nºs 11 e 12, medindo 10m50 de frente, 30m00 na lateral direita, 30m00
na lateral esquerda e 12m30 de fundose
Arte 2º — Esta Ieí entrara em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFZITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, CM 13 DE A -—
GOSTO DE 1.986
ve pre
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO Dn PARÁ

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