| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14942 / 1998 |
| Date | 1998-04-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DEMOLIÇÃO ONDE FUNCIONA A ESCOLA ARTUR GUERRA GUIMARÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1405 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA MERABÁ 2000 Lei nº 14.942, de 23 de abril de 1998. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a demolição onde funciona a Escola Artur Guerra Guimarães, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, a proceder a demolição do prédio onde funciona a Escola Municipal Artur Guerra Guimarães. Art. 2º - Esta Lei entra em revogadas as disposições em contrário. vigor na data de sua publicação, Marabá, 23 de abril de 1998. Prefeito Minitipal em exercício