| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14944 / 1998 |
| Date | 1998-04-23 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 13.641 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1410 |
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MUNICIPAL DE MARABÁ Lei nº 14.944, de 23 de abril de 1998. Aitera o artigo 1º da Lei nº 13.641, de 29 de novembro de 1994, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Marabá aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Altera o artigo 1º da Lei nº 13.641, de 29 de novembro de 1994, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Ar. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder por Enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal a Rosa Maria Vieira, localizado na Avenida Gaviões, nº 475, Laranjeiras, com limites e características seguintes: limita-se pelo lado direito com quem de direito; pelo lado esquerdo com o nº 485; frente para a referida Avenida e fundos com quem de direito, medindo 10,00m de frente por 30,00m de fundos.” Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, e e abril de 1998. Prefeito Municipal em exgrceício