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norma nº 14944/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 14944 / 1998
Date 1998-04-23
EmentaALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 13.641 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1410

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MUNICIPAL
DE MARABÁ
Lei nº 14.944, de 23 de abril de 1998.
Aitera o artigo 1º da Lei nº 13.641,
de 29 de novembro de 1994, e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Marabá aprovou e o Prefeito
Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera o artigo 1º da Lei nº 13.641, de 29 de
novembro de 1994, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Ar. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
conceder por Enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal a
Rosa Maria Vieira, localizado na Avenida Gaviões, nº 475, Laranjeiras,
com limites e características seguintes: limita-se pelo lado direito com
quem de direito; pelo lado esquerdo com o nº 485; frente para a referida
Avenida e fundos com quem de direito, medindo 10,00m de frente por
30,00m de fundos.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, e e abril de 1998.
Prefeito Municipal em exgrceício

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