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norma nº 14986/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 14986 / 1998
Date 1997-10-30
EmentaINSTITUI NO MÊS DE JULHO, A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS.
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MUNICIPAL
DE MARABÁ
MARABÁ
LEI Nº 14.896, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997.
Institui, no mês de julho, a Semana
Municipal de Combate às Doenças
Sexualmento Transmissíveis.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
estatui e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art 1º - Fica instituída no Município de Marabá, na segunda
semana do mês de julho, a SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS
DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS.
PARÁGRAFO ÚNICO - Todos os anos, esta semana será
utilizada para acentuar a promoção de campanhas e eventos que visam o
esclarecimento da população sobre os diversos tipos de doenças
sexualmente transmissíveis, e as formas de prevenção e combate das
mesmas.
Art. 2º - Fica a Secretaria Municipal de Saúde autorizada a
estabelecer convênios com as Secretarias de Educação e Saúde do
Estado, as instituições públicas de saúde, as entidades civis afins com
representação neste município.
Art. 3º - As Secretarias mencionadas no artigo anterior deverão
preparar servidores destacados para as campanhas, através de reciclagem,
palestras e seminários.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 30 Re outubro de 1997.
GERALDO MENDES ASTRO VELOSO
Prefeito Municipal

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