| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14986 / 1998 |
| Date | 1997-10-30 |
| Ementa | INSTITUI NO MÊS DE JULHO, A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS. |
| native_id | 1415 |
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MUNICIPAL DE MARABÁ MARABÁ LEI Nº 14.896, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997. Institui, no mês de julho, a Semana Municipal de Combate às Doenças Sexualmento Transmissíveis. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, estatui e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art 1º - Fica instituída no Município de Marabá, na segunda semana do mês de julho, a SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS. PARÁGRAFO ÚNICO - Todos os anos, esta semana será utilizada para acentuar a promoção de campanhas e eventos que visam o esclarecimento da população sobre os diversos tipos de doenças sexualmente transmissíveis, e as formas de prevenção e combate das mesmas. Art. 2º - Fica a Secretaria Municipal de Saúde autorizada a estabelecer convênios com as Secretarias de Educação e Saúde do Estado, as instituições públicas de saúde, as entidades civis afins com representação neste município. Art. 3º - As Secretarias mencionadas no artigo anterior deverão preparar servidores destacados para as campanhas, através de reciclagem, palestras e seminários. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 30 Re outubro de 1997. GERALDO MENDES ASTRO VELOSO Prefeito Municipal