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norma nº 8578/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8578 / 1986
Date 1986-11-12
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À DELZUITA BATISTA FRANCO.
native_id1416

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
EI Nº 8
cá
8/86 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.986
Concede por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal, & DELZUITA BA-
TISTA FRANCO,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanciono"
a sequinte Lei.
Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse!
um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à DELZUITA BATISTA FRAN-
CO, localizado na Área de Expansão Urbana da Nova Maraba, à Folha *
09, Quadra 07, Lote 20, com os limites e característicos sequintes:
Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 19, pelo lado esquer
do com quem de direito, frente para a VZ-02, fundos com quem de di
reito, medindo 08m40 de frente, 27mC0 de lateral direita, 27m00 de
lateral esquerda e 09mC0 de fundos.
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na *
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1.986
= Prefe éipal =

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