| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8582 / 1986 |
| Date | 1986-11-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A WELLINGTON MARCIANO DA SILVA. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.582/86 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à WELLINGTON * MARCIANO DA SILVA O PREFNITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARA. Faço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanciono a sequinte Leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse'! um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a WELLINGTON MARCIANO * DA SILVA, localizado na Área de Expansão Urbana da Nova Marabá, à Folha 18, Quadra 01, Lote 32, com os limites e carscterísticas se quintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 31, pelo lado esquerdo com o lote de nº 33, frente para a VZ=02, fundos com o lote de nº A-15, medindo 10ml0 de frente por 34m60 de lateral dá reita, 35m00 de lateral esquerda e 09m00 de fundos. Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINDTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANA Bá, ESTADO DO PARÁ, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1,986. o Te sa a