| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8583 / 1986 |
| Date | 1986-11-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TELA ELÉTRICA DE MARABÁ LTDA. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8,583/86 DE DE NOVEMBRO DE 86 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à TEIA ZISTRI- CA DE MARABÁ LIDA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a sequinte Leis Arte 1º — Tica concedido por enfiteuse ! um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à TELA ELETRICA DE MANA- BÁ LIDA, localizado na Área de Ixpansão Urbana da Nova Maraba, à Folha 16, Quadra 32, Lote 74, com os limites e características se quintest Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 76, pelo lado esquerdo com o lote nº 72, frente para a V-199 e fundos com os 1o - tes nºs 08 e 10, medindo 10m00 de frente, 43m30 de lateral direita, 40mBO de lateral esquerda e 13m50 de fundose Arte 2º — Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO!DO PARÁ, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1.986 = Prefe cipal =