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norma nº 8585/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8585 / 1986
Date 1986-11-12
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIÃO MAIA CIRINO.
native_id1419

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LILI Nº 8.585/86 DE 12 DE NOVEMBRO DE 86
Concede por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal, à SEBASTIÃO MA
IA CIRINO,
O PREFEITO MUNICIPAL DE M ARABÁ , ESTADO DO PARÁ «
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabg, aprovou e eu sanciono!
a sequinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse'
um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à SEBASTIÃO MAIA CIRINO,
localizada na Área de Expansão Urbana da Nova Maraba, à Folha 05,
Quadra 06, Lote 03, com os limites e características sequintes: Li
mitando-se pelo lado direito com a V-53, pelo lado esquerdo com os
Lote de nº 02, fazendo frente para a V-51 e fundos com a Vi-02, me
dindo 13m00 de frente, 36m00 de lateral direita, 36m00 de lateral!
esquerda e 13m00 de fundos»
Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINDTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1.986
1
= Prefeito Manicipal =

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