| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8585 / 1986 |
| Date | 1986-11-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIÃO MAIA CIRINO. |
| native_id | 1419 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LILI Nº 8.585/86 DE 12 DE NOVEMBRO DE 86 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à SEBASTIÃO MA IA CIRINO, O PREFEITO MUNICIPAL DE M ARABÁ , ESTADO DO PARÁ « Faço saber que a Câmara Municipal de Marabg, aprovou e eu sanciono! a sequinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse' um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à SEBASTIÃO MAIA CIRINO, localizada na Área de Expansão Urbana da Nova Maraba, à Folha 05, Quadra 06, Lote 03, com os limites e características sequintes: Li mitando-se pelo lado direito com a V-53, pelo lado esquerdo com os Lote de nº 02, fazendo frente para a V-51 e fundos com a Vi-02, me dindo 13m00 de frente, 36m00 de lateral direita, 36m00 de lateral! esquerda e 13m00 de fundos» Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINDTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1.986 1 = Prefeito Manicipal =