| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8588 / 1986 |
| Date | 1986-11-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZA DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá DE NOVEMBRO DE De. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à TEREZA DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sancio- no a sequinte Leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbeno do Patrimônio Municipal, à TEREZA DZ JESUS RO — DRIGUES DE OLIVZIRA, localizado na Área de Expansão Urbana da No- va Marebã, à Folha 07, Quadra 08, Lote 11, com os limites e carac terísticas sequintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote ! de nº 09, pelo lado esquerdo com a V-81, frente para a V-71, fun- dos com o lote de nº 13, medindo 10m00 de frente, 30m00 de late — ral direita, 30m00 de lateral esquerda e 10m00 de fundos. Arte 2º — Esta Lei entrara em vigor * na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PRSTTITO MUNICIPAL DE MA- RABÉ, ESTADO DO PARA, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1.986. dp Municipal =