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norma nº 8588/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8588 / 1986
Date 1986-11-12
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZA DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA.
native_id1420

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
DE NOVEMBRO DE De.
Concede por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal, à TEREZA DE
JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sancio-
no a sequinte Leis
Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse
um terreno urbeno do Patrimônio Municipal, à TEREZA DZ JESUS RO —
DRIGUES DE OLIVZIRA, localizado na Área de Expansão Urbana da No-
va Marebã, à Folha 07, Quadra 08, Lote 11, com os limites e carac
terísticas sequintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote !
de nº 09, pelo lado esquerdo com a V-81, frente para a V-71, fun-
dos com o lote de nº 13, medindo 10m00 de frente, 30m00 de late —
ral direita, 30m00 de lateral esquerda e 10m00 de fundos.
Arte 2º — Esta Lei entrara em vigor *
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PRSTTITO MUNICIPAL DE MA-
RABÉ, ESTADO DO PARA, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1.986.
dp
Municipal =

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