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norma nº 8594/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8594 / 1986
Date 1986-11-12
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO NONATO DIAS DE SOUZA.
native_id1421

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8 86 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.986
Concede por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal, à RAIMUNDO NO
NATO DIAS DE SOUZA.
»
O PREFEITO MUNICIPAL DS MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono
a sequinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse!
um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a RAIMUNDO NONATO DIAS*
DZ SOUZA, loeelizado na Área de Nxpansão Urbana da Nova Marabá, à
Folha 18, Quadra 08, Lote 27, com os limites e características se
quintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 28, pelo!
lado esquerdo com o lote de nº 26, frente para V7-02 e fundos com?
o lote de nº 12, medindo 10m30 de frente, 51m20 de lateral direita
45m50 de lateral esquerda e 10m00 de fundose
arte 2º — Esta Lei entrars em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARA
BÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1.986
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