| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8594 / 1986 |
| Date | 1986-11-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO NONATO DIAS DE SOUZA. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8 86 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à RAIMUNDO NO NATO DIAS DE SOUZA. » O PREFEITO MUNICIPAL DS MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a sequinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse! um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a RAIMUNDO NONATO DIAS* DZ SOUZA, loeelizado na Área de Nxpansão Urbana da Nova Marabá, à Folha 18, Quadra 08, Lote 27, com os limites e características se quintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 28, pelo! lado esquerdo com o lote de nº 26, frente para V7-02 e fundos com? o lote de nº 12, medindo 10m30 de frente, 51m20 de lateral direita 45m50 de lateral esquerda e 10m00 de fundose arte 2º — Esta Lei entrars em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARA BÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1.986 A icipal = +, [mm