| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8618 / 1986 |
| Date | 1986-11-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JEOVÁ FERREIRA OLIVEIRA. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.618/86 DZ 12 DE NOVEMBRO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Yunicipal, à JEOVÁ FERREI RA OLIVEIRA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanciono a sequinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse! um terreno urbano do Patrimônio Municipal, & JEOVÁ FERREIRA OLIVEI RA, localizado na Área de Expansão Urbans da Nova Marabã, à Folha! 29, Quadra 08, Lote 14, com os limites e características sequintes Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 12, pelo lado es querdo com o lote de nº 16, frente, 35m00 de lateral direita, " 35m00 de lateral esquerda e 10m00 de fundos. Arte 2º - Esta Lei entrars em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO ZREFEITO MUNICIPAL DZ MARA- BÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 12 DE NOVIIMBRO DE 1,9866 lis usiróidas E o cio a op Bm 4