| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8639 / 1986 |
| Date | 1986-11-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JORGE LUIZ DE SOUZA LIMA. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá I Nº 8.6 6 DE 12 Di NOVEMBRO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à JORGE LUIZ ! DE SOUZA LIMA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Marabã, aprovou e eu sancino a! Sequinte Leis. Arte 1º = Fica concedido por enfiteuse'! um terreno urbano do Petrimônio Municipal, à JORGE LUIZ DZ SOUZA LI MA, localizado na frea de Expansão Urbana da Nova Marabá, à "olha 29 Quaira 22, Lote 36, com os limites e características sequintes: Limi tando-se pelo lado direito com o lote de nº 38, frente para a V-290, pelo lado esquerdo com os lotes nºs 33, 31, fundos com o lote de nº 31, medindo 12m00 de frente, 25m50 de lateral direita, 25m50 de la teral esquerda e 13m90 de fundoss. Arte 2º — Neta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINLITE DO PREPEITO MUNICIPAL DE MARA BÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1.986