| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8648 / 1986 |
| Date | 1986-11-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO SILVA. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8,.648/86 DZ 12 DE NOVEMBRO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à MARIA HOLENA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmera Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono! a sequinte Leis. Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse * um terreno urbano do Patrimônio Municipel, à MANIA HNINNA DA CONCNI ÇÃO DA SILVA, localizado na frea de Expansão Urbana da Nova Marabã, a Folha Folha 17, Quadra 16, Lote 18, com os limites e carnfterísti cas sequintess Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 19,º pelo lado esquerdo com o lote de nº 17, frente para V-171, fundos ! com quem de direito, medindo 10m00 de frente, 50m00 de lateral di reita, 57m00 de lateral esquerda e 17m00 de fundos. Arte 22º - Reta Lei entrará em vigor na! data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DZ MANABÁ ESTADO DO PARÁ, EM 12 D!: NOVEMBRO DE 1.986