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norma nº 8648/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8648 / 1986
Date 1986-11-12
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO SILVA.
native_id1425

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8,.648/86 DZ 12 DE NOVEMBRO DE 1.986
Concede por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal, à MARIA HOLENA
DA CONCEIÇÃO DA SILVA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmera Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono!
a sequinte Leis.
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse *
um terreno urbano do Patrimônio Municipel, à MANIA HNINNA DA CONCNI
ÇÃO DA SILVA, localizado na frea de Expansão Urbana da Nova Marabã,
a Folha Folha 17, Quadra 16, Lote 18, com os limites e carnfterísti
cas sequintess Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 19,º
pelo lado esquerdo com o lote de nº 17, frente para V-171, fundos !
com quem de direito, medindo 10m00 de frente, 50m00 de lateral di
reita, 57m00 de lateral esquerda e 17m00 de fundos.
Arte 22º - Reta Lei entrará em vigor na!
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DZ MANABÁ
ESTADO DO PARÁ, EM 12 D!: NOVEMBRO DE 1.986

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