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norma nº 8651/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8651 / 1986
Date 1986-11-12
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A POSTO MORADA NOVA.
native_id1426

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texto integral #

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b
LD
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8.651/86 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1986
Concede por enfiteuse um terreno do Pa
trimonio Municipal, urbano à POSTO MO-
RADA NOVA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Leis
Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno do Patrimô
nio lMmicipal, à POSTO KORADA NOVA, localizado na rodovia BR-222 e en
tiga útodovia PA-150, MNorade Nova, com os limites e caracteristicas se
guintes: Liímitando-se partindo do marco 01 ao marco 02 para onde fag'
frente com a rodovia BR-222 obdecendo a fáixa de domínio por onde me
ãe 120,00m, do marco 02 ao merco 03 limite-se com antonio Fereira de
Souza representante legal da firma requerente medindo 54,40m, do mer
co 03 ao marco 04 limita-se com Antonio Pereira de Souza por onde me-
de 17,00m, do marco 04 ao marco 05, limita-se com Francisco Edson Fro
ta por onde mede 75,00m, do marco 05 o marco 06 limite-se êom Fran-*
cisco Edson Frota por onde mede 170,00m e do marco 06 ao merco 01 li-
mite-se com a rodovia PA-150 por onde mede 133,50me
arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-!
ção, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM
12 DE NOVEMBRO DO ANO DE 1986.

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