| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8662 / 1986 |
| Date | 1986-11-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CAETANA MORAES LEMOS. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8,66 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1,986 Concede por Enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal à CAETANA MORAES LEMOSS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a camara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei, | Art,1l2- Fica concedido por Enfiteu | se um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à CABTANA MORAES LB= MOS, localizado na área de expansão urbana da Nove-liarabá, na Fo - lha 19, Quadra 03, lote nº 18, com limites e caracteristicas seguin test limitando-se pelo lado direito com a V=191, pelo lado esquerdo. com o lote nº A-17, frente com a V-190, fundos com a V=191, medindo. 7Tm40 de frente por 26m00 de lateral direita, com 34m00 de lateral * esquerda, com 6mli0 de fundos. Art.2º.. Esta Lei entrará em vigor * na data de sua Públicação revogadas as disposições em contrários GABINSTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE * MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 20 DE NOVEMBRO DE 1,986 =Pref bcipal= cicniinienitidaiamenbagides Saes ca