| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8690 / 1986 |
| Date | 1986-11-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CÉLIA MARIA HOLANDA DA SILVA. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.690/86 DE 20 DE NOVEMBRO DE 86 Concede por enfiteuse um terreno urtano do Patrimonio Iunicípel, à CÉLIA MANTA! HOLANDA DA COSTAS O PREPEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁS Faço sober que a Cêmara Municipal de Morada, aprovou e eu sanciono! a sequinte Leio Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse! um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à OÚLIA MARIA HOLANDA DA COSTA, localizado na frea de Expansão Urbana da Nova Marabá, à Fo — lha 26, Quadra 06, Lote nº C-21, com os limites e características ! sequintes:s Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 21, pe lo lado esquerdo con o lote nº 7-21, frente para a V-262 e fundos * com o lote nº B-21, medindo 10m00 de frente, 35m00 de lateral direi ta, 35m00 de lateral esquerda, 10m00 de fundos. Arte 2º — Usta Lei entrará em vigor na ae , data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PRIPLITO MUNICIPAL DE MARA- Bá, ESTADO DO PARÁ, EM 20 DE NOVINBRO DE 1,986 Preféito Municipal =