| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8694 / 1986 |
| Date | 1986-11-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO CARMO MAGALHÃES DA SILVA. |
| native_id | 1434 |
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+ REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá INº 8.6 DE DE NOVEMBRO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à MANIA DO CAR MO MAGALHÃES DA SILVA» " O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARA, Faço saber que a Cêmara Municipal de Marabã, aprovou e eu sanciono! asequinte Leis Arte 1º — rica concedido por enfiteuse! um terreno urbano do Patrimônio Municipal, & MANIA DO CANHO MAGALHAES Di SILVA, localizado na Área de “xpansão Urbana da Nova Maraba, à Fo lha 33, Quadra à9, Lote 03, com os limites e características sequin. tes: Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 02, pelo laão " esquerdo com o lote de nº 04, frente para a V-102, fundos com o Sre'! Moura Dionízio, medindo 10m00 de frente, 23m00 de lateral direita, / 23m00 de lateral cóliorio e 10m00 de fundos. Arte 2º — nsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas ns disposições em contrário. GABINETE DO PREPNITO MUNICIPAL DE MARA- BA, ESTADO DO PARÁ, EM 20 DZ NOVEMBRO DE 1.986 f