| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8709 / 1986 |
| Date | 1986-11-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JORGE ALVES BRUM. |
| native_id | 1435 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ . “Prefeitura Municipal de Marabá FEI Nº 8,709/86 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à JORGE ALVES! BRUM, O PREPEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PAR£O. Faço saber que a Câmara Nunicípal de Marabá, aprovou e eu sanciono a * Sequinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse! um terreno urbano do Patrimônio lunicipal, à JORGE ALVES BRUM, 10ca- ; lizado no Povoado de Morada Nova, Km-12, da TPA=-70, com os limites e características sequintes: Limi tendo-se pelo lado direito com Josué" “Brito Nascimento, pelo lado esquerdo com João da Auto Peças, frente" para Nua Presidente lKendes, fundos com a Serraria Calo Frio, medindo 12m00 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda 12m00 de fundos. Arte 2º - Zeta Lei entrars em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARA- BA, ESTADO DO PARÁ, EM 20 DE NOVEMBRO DE 1.986 Ed - » aê to Municipal = ZA