| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1674 / 1963 |
| Date | 1963-08-10 |
| Ementa | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DA PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, AO SR. VITAL PEREIRA DA SILVA |
| native_id | 1441 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.674, dê 8 de agosto de 1963. Concede aforamento de terreno do 1 trimonio Municipal nesta cidade, ao Sr. VITAL PEREIRA DA SILVA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Leis art. 1º - Fica o Sr, Prefeito Municipal autorisado a expedir o titu- lo de aforamento de um terreno do Patrimonio Municipal nes ta cidade, ao Sr. VITAL PEREIRA DA SILVA, sito a rua Benja mim Constant, com os limites e confrontações seguintesscon fina pelo lado de cima com Francisco Soares; pelo lado de baixo com Luiz de Tal; frente para a referida rua e fundos com quem de direito, medindo seis metros e trinta centime- tros (6mn,30) de frente por trinta metros (30m,00) de fun - dos. art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará / em vigor na data de sua publicação. Cômara Municipal de Marabá, S de agosto de 1965. É