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norma nº 11176/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 11176 / 1989
Date 1989-12-04
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990.
native_id1445

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO
PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO .
DE 19990. o
“ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguin
te Lei: .
Art. 1º —- O Orçamento Programa do Município de Maraba para o
exercício financeiro de 1990, discríminando nos ane-
xos.desta Lei, estima a RECEITA e fixa a DESPESA em
NCz$ 240.000.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MILHÕES DE
CRUZADOS NOVOS).
Art. 2º - A Receita será realizada de acordo com a legislação
vigente e as especificações em anexo, obedecendo a
seguinte classificação geral:
1. RECEITA DO TESOURO , NCz$1.000,00
1.1 - RECEITAS CORRENTES 162.750
Receita Tributaria 10.440
Receita. Patrimonial 450
Receita Industrial 40
Receita de Serviços. 150
Transferências Correntes - 151.160
Outras Receitas Correntes sio
1,20 RECEITAS DE CAPITAL 87.250
Operações de Credito 1,110
Alienação de Bens | 390
Transferencias de Capita “75.700
Outras Receitas de Capítal . EE7o)
TOTAL GERAL. - E240.000
Art. 3º — À Despesa será realizada de acordo com a discrimi
nação estabelecida nos enexos da presente Lei ,obe.
decendo aos seguintes desdobramentos:
1. PROGRAMA A CONTA DE RECURSOS DO TESOUROI NCz$1 .000,00
1.1 | DESPESAS POR FUNÇÕES
01 - Legislativa 2.760"
08 - Administração e Planejamento 17.240
04 - Agricultbra 1,000
05 - Comunicações n 200
“08. Defesa Nacional e Segur Público 440
-.08 - Educação e Cultura, 61.600
10 — Habitação e Urbanismo. 43,760
“11 - Industria, Comércio e Serviços. 200
13 - Saúde e Saneamento . o 43.600
15 - Assistência e Previdencrê - :. 6,000
16 - Transporte : . ... 63,300
TOTAL GERAL - ” 240.000
SY
1,2
DESPESAS POR PODERES
* PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito.
Procuradori&ã, Getal
Coord, de Planejamento e Controle
“Assessoria de Comunicação Social:
Secretaria de Educação
Secretaria de Saude e Promoção Social.
Secretaria de Desportos e Turismo
“Secretaria de Cultura |
“Secretaria de Finanças
Secretaria de Administração
Secretaria de Serviços Urbanor .
Secretaria de Viação e Obras
Secretaria de Terras Patrimoniais
“Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Encargos Gerais do Município
TOTAL GERAL
DESPESAS POR CATEGORIAS ECONOMICAS
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
Transferências Correntes
2.760
“2.760
237.240
4.150.
"700
1.400
— 550
32.290
“4,400
440 -
.. B70
- 2.900
2.640
6.910
171,600
650
600
7,140
240.000
75,230
68.282
6.948.
MESPESAS DE CAPITAL 164.770
“Investimentos | 163.990
Inversões Financeiras . . 220
Transferências de Capital 560
TOTAL GERAL * 240.000
Art. 4º — Fica o Poder Executivo autorizado ar
-I- Abrir creditos suplementares até o Limite de
II -
Go. (SESSENTA POR CENTO) 'da Despesa fixada
nesta lei, indicando como fonte os recursos!
definidos pelo Art. 43 da Lei Federal nº
4320 de 17 de março de 1964;
Realizar, durante o exercício financeiro, ope
rações de credito por antecipação da Receita
até o limite de 25 (VINTE E CINCO POR CENTO),
fixado na legislação pertinente,
Art. 5º — A presente Lei entrará em vigor a partir de 1º de
janeiro de 1990, revogadas as disposições em con-
trário.
MARABÁ, em 04
CABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
de: dezembro de 1989,
. MAGI REI
PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ

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