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norma nº 11178/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 11178 / 1990
Date 1990-02-07
EmentaFIXA OS NOVOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1447

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PRerer
LEI Nº 11.178/90-GP; DE 07 DE FEVEREIRO DE 1990
FIXA OS NOVOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS
DOS SERVIBORES DO PODER EXECUTIVO MU
NICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, es
tatui e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Ficam fixados os novos níveis de venci
mentos e salários dos servidores do Poder Executivo Municipal,
de conformidade com as tabelas constantes dos anexos que inte -
gram o presente diploma legal.
ART; ?º — O aumento concedido através da presen-
te Lei, será atribuido em duas parcelas iguais de 5G nos meses
de fevereiro e março.
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir de
1º de fevereiro do corrente ano.
ART. 4º — Ficam revogadas as disposições em con
trário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, em
07 de Fevereiro de 1990.
ONIAS: 1 TAS
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
PrererruraMunicraLDeMARABÃ
TABELA I
CARGOS EM COMISSÃO
PROCURADOR GERAL
COORD. PLANEJAMENTO
CHEFE DE GABINETE
SECRETÁRIOS MUNICIPAL
ASSESSORES ESPECIAIS
TABELA II
EMPREGOS EM COMISSÃO
INBOLO
ASSISTENTE DE SECRETARIA
ASSSESSOR TÉCNICO
SECRETÁRIA DE GABINETE
ADMINISTRADOR REGIONAL
ADMINIST. REGIONAL II
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
1.500,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
64.000,00
40.000,00
18.000,00
4.000,00
3.400,00
7.500,00
PRererrura VMunrraL DE MARABÁ
TABELA III
FUNÇÕES GRATIFICADAS
DIR. DE DEPARTAMENTO
rio do Funcio
nário
CHEFE DE DIVISÃA
rio do Funcio-
nário
35.620,00
TABELA IV
EMPREGOS PERMANENTES
ODONTÓLOGO 3.500,00 21.000,00
MÉDICO 3.500,00 49.000,00
PrererruraMuniira DEMARABÁ
TABELA V
EMPREGOS PERMANENTES
“SIMBOLO QUANTIDADE CARGO
ENGENHEIRO
ARQUITETO
VETERINÁRIO
3.500,00
3.500,00
3.500,00
3.500,00
3.500,00
7.000,00
3.500,00
7.000,00
7.000,00
17.500,00
NUTRICIONISTA
ADVOGADO
PSICÓLOGO
3.500,00
3.500,00
3.500,00
3.500,00
3.500,00
3.300,00
7.000,00
ECONOMISTA
7.000,00
ASSISTENTE SOCIAL
10.500,00
7.000,00
7.000,00
SOCIÓLOGO
BIBLIOTECÁRIO
ENFERMEIRO
24.500,00
3.500,00
CONTADOR
3.500,00
3.500,00
3.500,00
ADMINISTRADOR
BIOQUIMICO
7.000,00
7.000,00
OPERADOR MAQ.PESADAS
3.000,00 45.000,00
E (2.999,90
ZA
PRererrura MuniciraL DEMARABÃ
TABELA X
EMPREGOS PERMANENTES
SINBOLO QUANT IDADE
1.350,00 | 33.750,00
25: AUXILIAR ADMINIST. II
o ALMOXARIFE 1.350,00] 2.700,00
07 FISCAL DE LIMPEZA “1.350,00 | 9.450,00
05 FISCAL DE OBRAS “1.850,00 | 6.750,00
12 FISCAL DE TERRAS | 1.350,00 | 16.200,00
07 FISCAL DE TRIBUTOS 1.350,00 | 9.450,00
TABELA KI
EMPREGOS PERMANENTES
MARC INEIRO 1.300,00 3.900,00
PEDREIRO 1.300,00 3.900,00
ELETRICISTA
CARPINTEIRO
1.300,00 3.900,00
1.300,00 3.900,00
15.600,00'
PrererruraMunciraL De MARABÁ
TANIA XNT
EMPREGOS IPRRRANHINHAS
ATENDENTE ENFERMAGEM
AUXILIAR TÉCNICO I 57.200,00
DIGITADOR ”
ENC. DO CEMITÉRIO
ENC. DO ESTÁDIO 1.300,00 1.300,00
ENC. DO MERCADO 1.300,00 2.600,00
BRAÇAL 1.300,00 78.000,00
PM DEMARABÁ
TOTAL DAS TARLAS DE I A XVIIO 20... N$ 2.102.220,00
* TUSBELA XIX
EMPREGOS PERMANENTES
PROFESSORA DS-I 1;300,00 113.100,00
PROFESSORA DS-II 1.325,00 267.650,00
PROFESSORA DS-III 1.350,00 4.050,00
PROFESSORA DS-IV 1.375,00 1.375,00
PROFESSORA DS-V 1.400,00 1.400,00
PROFESSORA DP-1 1.325,00 602.875,00
PROFESSORA DP-TI 1.350,00 87.750,00
PROFESSORA DP-IIT 1.375,00 31.625,00
PROFESSORA DP-IV 1.400,00 1.400,00
PROFESSORA DP-y 1.800,00 16.200,00
PROFESSORA DP-VI 2.000,00 20.000,00
PROFESSORA DP-VIIT 2.200,00
PROFESSORA DP-VIII 2.400,00
1.147.425,00
TABELA XX
OUTRAS VANTAGENS
ADICIONAL NOTURNO (vigias) .ececreneerenerecarecenro
NCz$ 87.412,00
GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE ...ccccecercrsrec rare. NCZ$ 17.472,00
GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE ..c.cccecsececreceaeo NOZÊ 9.547,00
GRATIFICAÇÃO DE PÓ DE GIZ ....ceceemecacecrersenaco
SECRETÁRIAS DE ESCOLAS ...cccccereeracercescerercos
NCz$ 91.794,00
NCz$ 7.200,00
SUPERVISORES DE ÁREA RURAL ..cceccecrcecerervanraro NCZ$ 55.076,40
SUPERVISORES URBANOS ..ccesecmerrrcerersercora soros NZÊ 82.614,60
DIRETOR DE ESCOLA ....ccccecccerercorcereeso coca
VICE-DIRETOR DE ESCCA ....cccccccecerererrrrcasas
DOBRA TURNO ...ccesecceecasses cmenreserrereareceas
NÍVEL SUPERIOR ........ comererar ar rrecerarereera
GRATIFICAÇÃO DE SAÚLE ...ecccccereerrareercercera
TOTAL... ccscancsecanace caccoscencnenos
TOTAL DA TABELA DE 1 À XVIII
TOTAL DA TABELA XIX
TOTAL DA TABELA XX
TOTAL GERAL
« NCz$ . 18.358,80
NCz$ 3.671,76
NCz$ 458.970,00
NCz$ 25.341,12
NCzê 32.480,00
NCz% 889.973,68
NCz% 2.102.220,00
NCz$ 1.147,425,00
NCz$ 4.139.582,68
Pri De MaranÃ
TABELA XV
EMPREGOS PERMANENTES
AUXILIAR BIBLIOTECA 1.300,00
OPERADOR MOTOR DE LUZ 1.300,00
AUX. “ADMINISTRATIVO I 1.300, (9,0) 83.200,00
Do T- fame
-- LUBRIF TCADOR
conrÍnuO -
PrerermuraMuniara DEMARABÁ
TABELA VII
EMPREGOS PERMANENTES
EP-12 25 MOTORISTA DE CAMINHÃO] 2.500,00 62.500,00
TOPÓGRAFOS 2.500,00 7.500,00
DESENHISTA - 2.500,00 10.000,00
TABELA VIII
EMPREGOS PRIRRANHINTES
[omni aoseimoe | ennco [maio
EP-13 PROGRAMADOR DE COMPUT 1.700,00
87
TABELA IX.
EMPREGOS PERMANENTES
52.100,00
AUXILIAR TÉCNICO III 1.700,00 | 147.900,00
FISCAL GERAL 1.700,00 10.200,00
MECÂNICO 1.700,00 6.800,00
AUXILIAR TÉCNICO II 1.500,00 100.500,00
AUXILIAR ADMINIST.III | 1.500,00 61.500,00
OPERADOR COMPUTADOR 1.500,00 3.000,00
MOTORISTA AUTOMÓVEL 1.500,00 37.500,00
LABORATORISTA 1.500,00 7.500,00

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