| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11237 / 1990 |
| Date | 1990-05-02 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO POVOADO DE MORADA NOVA-KM 12, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE MORADA NOVA. |
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PRererruraMoniciraLDEMARABÃ LEI Nº 11.237, de 02 de MAIO DK 1990 Autoriza ao Poder Executivo Munici pal de Marabá, a conceder por afos: ramento um terreno urbano do Patri mônio Muntoípal, localizado no Po- voado de Morada Nova-km.12, à ABSOL |O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço Estar. que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu'sanciono a seguinte Leis Art. if - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá , | - aUtorizado a conceder por etoramento um terreno urbano do Patrimô nio Municipal, à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DK MORADA NOVA, locali- zado no POVOADO DE MORADA MOVA-KH. 12, esquina com a Rua Antonio Chaves S/N, com limites e caracteristicas seguintes: limitando-se pelo lado direito com Ademir Pereira Leite, pelo lado esquerdo com a Rua Dr, Cursino de Azevedo, frente para a Rus Antonio Cha = ves e fundos com quem de direito, medindo 17,60 mts, de frente , 22,30mts. de laterel direita e lateral esquerda é 19:20 mts. de fundos. Esta Lei entrará em vigor na data de sua pubticação, re vogadas as disposições em contrário. DO PREFEITO MUNJÔIPAL DE MARABÁ, em 02 de maio Dotiser Pejtho