| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11238 / 1990 |
| Date | 1990-05-02 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO À ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, À LOJA MAÇÔNICA "FIRMEZA E HUMANIDADE MARABAENSE Nº06". |
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Ezx Nº 11.238 de 02 de maio de 1990 Autoriza O Poder Executivo Municipal de Marabá, & conceder por aforamento um terreno urbano do Patrimônio Muni cipal, localizado à ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NA NOVA MARABÁ, à LOJA MAÇÔNI CA “FIRMESA E HUMANIDADE MARABAENSE ! Nº 06%. A CÂNARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, estatui e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei; ART. 11 — Fica O Poder Executivo Municipal de Marabá, au torizado & conceder por aforamento um terreno urbano do Patrimô - nio Municipal, à Loja Maçônica "FIRMESA E HUMANIDADE MARABAENSE Nº 06', localizada na Falha 13, Quadra 05, Lote nº Oi, com limites e características seguintes: Límitando-se pelo lado díreito com a quadra 18, da Folha 12, pelo lado esquerdo com o lote nº 02, ' trente para a VP-OL, e fundos com quem de díreito, medindo GOmts, de frente, 164 mts. de lateral direita, 164 mts. de lateral es- querda e 60 mts. de fundos. ART, 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publica ção, revogadas às disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, em 02 de Maio de 1990, Prefeito em Tie | do