| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11638 / 1990 |
| Date | 1990-09-13 |
| Ementa | FIXA OS NOVOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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AS EFEITORA MON DEMARABÃ LEE Nº 11.638 » de 13 de setesbro de 1990 Fixa os novos vencimentos e salários dos servidores do Poder Executivo Municipal e dã outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono e promulgo a presente Lei: Art. 1º — Ficam fixados os novos níveis de vencimentos e salários dos servidores do Poder Executivo Municipal, de conformidade! com as tabelas constantes dis anexos que integram o presente diploma legal. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação. Art. 3º — Ficam revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO FREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, aos 13 dias do mês de setembro de 1990. ONIAS IAS PREFEITO MUNICIPAL, EXERCÍCIO PRereruraMuniciraL DEMARABA TABELA TI CARGO EM COMISSÃO SIMBOLO QUANTIDADE , CARGO SALARIO TOTAL cc-05 o1 PROCURADOR GERAL 40.000,00 40.000,00 cc-04 oo COORD. PLANEJAMENTO 40.000,00 40.000,00 cc-oa o1 CHEFE DE GABINETE 40.000,00 20.000,00 cc-02 os SEC. MUNICIPAIS 40.000,00 320.000,00 oc-ot 05 ASSES. ESPECIAIS 40.000,00 200.000,00 TOTAL 16 = = = = = = = 640.000,00 TABEIA IL EMPREGOS EM COMISSÃO SIMBOLO QUANTIDADE CARGO SALÁRIO TOTAL, EC-05 30 ASSIST.DE SECRETARIA 15.000,00 450.000,00 EC-M [6.º] ASSESSOR TÉCNICO 15.000,00 135.000,00 EC-03 o2 SECRETÁRIA DE GABINETE 15.000,00 30.000,00 EC-O2 o2 ADM. REGIONAL T 12.000,00 24.000,00 EC-01 05 ADM, REGIONAL II 12.000,00 60.000,00 TOTAL 48 ==. =0 = ==== 699.000,00 FUNÇÕES GRATIFICADAS SIMBOLO QUANTIDADE CARGO. — SALÁRIO TOTAL FC-02 35 DIR.DE DEPARTAMENTO EP+30% do Salario do funcionário 129.800,00 43 CHEFE DE DIVISÃO EP+20% do Salario do funcionário :110.200,00 TOTAL 78 - - 240.000,00 TABELA IV EMPRSGOS PERMANENTES SIMBOLO QUANTIDADE CARGO SALÁRIO TOTAL EP-15 06 ODONTÓLOGO 24.000,00 144.000,00 14 MÉDICO 24.000,00 336.000,00 TOTAL. o - - 480.000,00 PrererruraMuncraL DEMARABÃ TABELA X EMPREGOS PERMANENTES SIMBOLO QUANTIDADE CARGO SALÁRIO TOTAL * EP-09 es AUX. ADMINIST. II 7.000,00 175.000,00 o2 ALMOXARIFE 7.000,00 14.000,00 07 FISCAL DE LIMPEZA 7.000,00 49.000,00 (015) FISCAL DE OBRAS “588 7.000,00 35.000,00 12 FISCAL DE TERRAS 7.000,00 84.000,00 07 FISCAL DE TRIBUTOS 7.000,00 49.000,00 TOTAL s8 - - 406.000,00 TABELA XI EMPRECOS PERMANENTES SIMBOLO QUANTIDADE CARGO SALARIO TOTAL EP-08 03 MARCENEIRO .8:100,00 18.300,00 [9 €) PEDREIRO 6.100,00 18.300,00 03 ELETRICISTA 6.100,00 10 18.300,00 os : CARPINTEIRO 6.100,00 18.300,00 HOTAL 12 - - 73.200,00 — o meme meme eee me mn PRererruraMuniciraL DpeMARABÃ TABELA XII EMPREGOS PERMANENTES “ SIMBOLO QUANTIDADE CARGO — SALÁRIO “TOTAL EP-07 28 ATENDENTE ENFERMAGEM 6.100,00 170.800,00 44 AUXILIAR TÉCNICO I 6.100,00 268.400,00 DIGITADOR = = TOTAL 7 - - 439.200,00 TABELA XIII EMPREGOS PERMANENTES SIMBOLO QUANTIDADE: CARGO SALÁRIO TOTAL EP-06 03 ENC. DO CIMITÉRIO 6.100,00 18.300,00 oi ENC. DO ESTÁDIO 6.100,00 6.100,00 02 ENC. DO MERCADO 6.100,00 12.200,00 60 BRAÇAL 6.100,00 366.000,00 TOTAL 66 - - 402.600,00 TABELA XIV EMPREGOS PERMANENTES SIMBOLO QUANTIDADE | " CARGO SALÁRIO TOTAL. ) - EP-OS 01 AUXILIAR DE CONFERÊNCIA 6.100,00 6.100,00 TOTAL o1 = = 6.100,00 PRererrura MuniaraL De MARABÁ TABELA XY EMPREGOS PERMANENTES SIMBOLO QUANTIDADE CARGO SALÁRIO TOTAL EP-04 05 AUXILIAR BIBLIOTECA 7.500,00 37.500,00 05 OPERADOR MOTOR DE IUZ' 7.500,00 37.500,00 TOTAL 10 - - 5 00D, 00 T'ABELAXVI EMPREGOS PERMANENTES SIMBOLO QUANTIDADE CARGO SALARIO TOTAL EP-03 - 64 - AUX. ADMINISTRATIVO 1 6.100,00 390.400,00 TOTAL 64 - - 390.400,00 TAREILA SAI SIMBOLO QUANTIDADE CARGO SALARIO TOTAL EP-02 foi LUBRIFICADOR 8.100,00 24.400,00 o2 CONTINUO 6.100,00 12.200,00 164 VIGIAS 6.100,00 2.000.400,00 TOTAL 170 1.037.000,00 TABELA XVIII EP-01 TOTAL PRerer TABELA XVIII EMPREGOS PERMANENTES 428 428 CARGO SALÁRIO TOTAL SERVENTE 6.100,00 2.610.800,00 - - 2.610.800,00 SA Prererrura MúvicraL DE MARABÁ “PABELA XIX EHPRECOS PERMANEREES SIMBOLO QUANTIDADE | CARGO SALARIO “TOTAL EPM-1 87 PROFESSORA DS-I 6.100,00 530.700,00 202 PROFESSORA DS-1I 6.500,00 1.313.000,00 003 PROFESSORA DS-TIT 7.000,00 21.000,00 001 PROFESSORA DS-IV 8,000,00 8.000,00 001 PROFESSORA DS-V 9.000,00 9.000,00 TOTAL 294 — - EPM-3 455 PROFESSORA DP-T 6.500,00 2.957.500,00 085 PROFESSORA DP-TI 7.500,00 487.500,00 023 PROFESSORA DP-ILI 8.500,00 195.500,00 001 PROFESSORA DP-IV 9.500,00 9.500,00 cos PROFESSORA DP-V 10.500,00 94.500,00 o1O PROFESSORA DP-VI 12.000,00 120.000,00 PROFESSORA DP-VIT SUBTOTAL 568 - - 3.864.500,00 TOTAL es” - - 5.746.200,00 PREFEITURA MNA DEMARARÁ TABELAXX' CUTRAS VANTAGENS ADICIONAL NOTURNO (vigias) ..cectesees cocorccorcrr rec... Cr$ 885,600,00 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE. ..... concencosonecoscoases Cr$ 129.600,00 GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE «.ccecescecerecraccrerasos Cr$ 194.400,00 GRATIFICAÇÃO DE PÓ DE GIZ ..eccececeererererersresrreeero COB 573.750,00 SECRETÁRIAS DE ESCOLAS ....... cononccr ocaso o errar oro a cos Cr$ 37.868,00 SUPERVISORES DE ÁREA RURAL ....cceserccrrercerass os c ess «Cr 315.563,00 SUPERVISORES URBANOS .ecececrcerrnrserncrrrac carros ocre CE 516.375,00 DIRETOR DE ESCOLA ..cececececrecorcrer ces cercrerorco rca CEE 94.669,00 VICE-DIRETOR DE ESCOLA ..... concorrer coro rose rose o so a CND 86.063,00 DOBRA TURNO ..ceceesennrerconeneronsrerrssrc cre rose c. 00. «CH$2.581.875,00 NÍVEL SUPERIOR ....cv.e eomcererererecorerresroc sro s oro «CH 114.750,00 GRATIFICAÇÃO DE SAÚDE: ..ccecersererereresos coeso secs Cr$ 61.650,00 TOTAL... eecccc crer crrrcccerconcasrcs rasca cecas Cr$5.592.163,00 PrrremoRa MATE MARAR T;A BELA. "V SIMBOLO QUANTIDADE CARGO SALÁRIO TOTAL EP-14 02 ENGENHEIRO 24.000,00 48.000,00 01 . ARQUITETO 24.000,00 24.000,00 02 VETERINÁRIO 24.000,00 48.000,00 o2 NUTRICIONISTA 24.000,00 48.000,00 05 ADVOGADOS 24.000,00 120.000,00 o2 PSICÓLOGO 24.000,00 48.000,00 02 ECONOMISTA 24.000,00 48.000,00 03 “ASSISTENTE SOCIAL 24.000,00 72.000,00 02 SOCIÓLOGO 24.000,00 48.000,00 02 BIBLIOTECÁRIO 24.000,00 48.000,00 07 ENFERMEIROS 24.000,00. 168.000,00 oi CONTADOR 24.000,00 24.000,00 o2 ADMINISTRADOR 24.000,00 48.000,00 02 BIOQUIMICO 24.000,00 48.000,00 TOTAL 35 == == = = === 840.000,00 TABELA VI EMPRECOS PERMANENTES SIMBOLO QUANTIDADE, CARGO - SALARIO TOTAL EP-13 . 20 OPERADOR MAQ. PESADAS 15.000,00 300.000,00 TOTAL 20 - - 300.000,00 TABELA VII ENPREGOS PERMANENTES SIMBOLO QUANTIDADE CARGO SALÁRIO TOTAL. EP-12 35 MOTORISTA DE CAMINHÃO 11.000,00 385.000,00 03 - TOPÓGRAFO . 11.000,00 33.000,00 04 DESENHISTA , : 11.000,00 44.000,00 TOTAL 420 nano == += 462.000,00 ; TABELA VIII EMPREGOS PERMANENTES SIMBOLO QUANTIDADE CARGO SALÁRIO TOrAL EP-11 03 PROC. DE COMPUTADOR | 10.000,00 30.000,00 87 AUXILIAR TÉCNICO III 10.000,00 870.000,00 06 . FISCAL GERAL 10.000,00 60.000,00 4 MECÂNICO o 10.000,00 40.000,00 TOTAL 100 - - 1.000.000,00 TABELA IX EPRESOS PERMANENTES SIMBOLO QUANTIDADE CARGO “SALÁRIO "TOTAL EP-10 67 AUXILIAR TÉCNICO" IT 7.500,00 502.500,00 o] AUXILIAR ADMINISTRAT.III "7.500,00 307.500,00 o2 OPERADOR DE COMPUTADOR 7.500,00 15.000,00 25 MOTORISTA AUTOMÓVEL 7.500,00 187.500,00 00,00 37.500 TOTAL aão - - 1.050.000,00