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norma nº 11638/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 11638 / 1990
Date 1990-09-13
EmentaFIXA OS NOVOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1452

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texto integral #

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AS
EFEITORA MON DEMARABÃ
LEE Nº 11.638 » de 13 de setesbro de 1990
Fixa os novos vencimentos e salários dos
servidores do Poder Executivo Municipal
e dã outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, aprovou, e
eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1º — Ficam fixados os novos níveis de vencimentos e
salários dos servidores do Poder Executivo Municipal, de conformidade!
com as tabelas constantes dis anexos que integram o presente diploma
legal.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação.
Art. 3º — Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO FREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, aos 13 dias do
mês de setembro de 1990.
ONIAS IAS
PREFEITO MUNICIPAL, EXERCÍCIO
PRereruraMuniciraL DEMARABA
TABELA TI
CARGO EM COMISSÃO
SIMBOLO QUANTIDADE , CARGO SALARIO TOTAL
cc-05 o1 PROCURADOR GERAL 40.000,00 40.000,00
cc-04 oo COORD. PLANEJAMENTO 40.000,00 40.000,00
cc-oa o1 CHEFE DE GABINETE 40.000,00 20.000,00
cc-02 os SEC. MUNICIPAIS 40.000,00 320.000,00
oc-ot 05 ASSES. ESPECIAIS 40.000,00 200.000,00
TOTAL 16 = = = = = = = 640.000,00
TABEIA IL
EMPREGOS EM COMISSÃO
SIMBOLO QUANTIDADE CARGO SALÁRIO TOTAL,
EC-05 30 ASSIST.DE SECRETARIA 15.000,00 450.000,00
EC-M [6.º] ASSESSOR TÉCNICO 15.000,00 135.000,00
EC-03 o2 SECRETÁRIA DE GABINETE 15.000,00 30.000,00
EC-O2 o2 ADM. REGIONAL T 12.000,00 24.000,00
EC-01 05 ADM, REGIONAL II 12.000,00 60.000,00
TOTAL 48 ==.
=0 = ==== 699.000,00
FUNÇÕES GRATIFICADAS
SIMBOLO QUANTIDADE CARGO. — SALÁRIO TOTAL
FC-02 35 DIR.DE DEPARTAMENTO EP+30% do Salario
do funcionário 129.800,00
43 CHEFE DE DIVISÃO EP+20% do Salario
do funcionário :110.200,00
TOTAL 78 - - 240.000,00
TABELA IV
EMPRSGOS PERMANENTES
SIMBOLO QUANTIDADE CARGO SALÁRIO TOTAL
EP-15 06 ODONTÓLOGO 24.000,00 144.000,00
14 MÉDICO 24.000,00 336.000,00
TOTAL. o - - 480.000,00
PrererruraMuncraL DEMARABÃ
TABELA X
EMPREGOS PERMANENTES
SIMBOLO QUANTIDADE CARGO SALÁRIO TOTAL
* EP-09 es AUX. ADMINIST. II 7.000,00 175.000,00
o2 ALMOXARIFE 7.000,00 14.000,00
07 FISCAL DE LIMPEZA 7.000,00 49.000,00
(015) FISCAL DE OBRAS “588 7.000,00 35.000,00
12 FISCAL DE TERRAS 7.000,00 84.000,00
07 FISCAL DE TRIBUTOS 7.000,00 49.000,00
TOTAL s8 - - 406.000,00
TABELA XI
EMPRECOS PERMANENTES
SIMBOLO QUANTIDADE CARGO SALARIO TOTAL
EP-08 03 MARCENEIRO .8:100,00 18.300,00
[9 €) PEDREIRO 6.100,00 18.300,00
03 ELETRICISTA 6.100,00 10 18.300,00
os : CARPINTEIRO 6.100,00 18.300,00
HOTAL 12 - - 73.200,00
— o meme meme eee me mn
PRererruraMuniciraL DpeMARABÃ
TABELA XII
EMPREGOS PERMANENTES
“
SIMBOLO QUANTIDADE CARGO — SALÁRIO “TOTAL
EP-07 28 ATENDENTE ENFERMAGEM 6.100,00 170.800,00
44 AUXILIAR TÉCNICO I 6.100,00 268.400,00
DIGITADOR = =
TOTAL 7 - - 439.200,00
TABELA XIII
EMPREGOS PERMANENTES
SIMBOLO QUANTIDADE: CARGO SALÁRIO TOTAL
EP-06 03 ENC. DO CIMITÉRIO 6.100,00 18.300,00
oi ENC. DO ESTÁDIO 6.100,00 6.100,00
02 ENC. DO MERCADO 6.100,00 12.200,00
60 BRAÇAL 6.100,00 366.000,00
TOTAL 66 - - 402.600,00
TABELA XIV
EMPREGOS PERMANENTES
SIMBOLO QUANTIDADE | " CARGO SALÁRIO TOTAL.
) -
EP-OS 01 AUXILIAR DE CONFERÊNCIA 6.100,00 6.100,00
TOTAL o1 = = 6.100,00
PRererrura MuniaraL De MARABÁ
TABELA XY
EMPREGOS PERMANENTES
SIMBOLO QUANTIDADE CARGO SALÁRIO TOTAL
EP-04 05 AUXILIAR BIBLIOTECA 7.500,00 37.500,00
05 OPERADOR MOTOR DE IUZ' 7.500,00 37.500,00
TOTAL 10 - - 5 00D, 00
T'ABELAXVI
EMPREGOS PERMANENTES
SIMBOLO QUANTIDADE CARGO SALARIO TOTAL
EP-03 - 64 - AUX. ADMINISTRATIVO 1 6.100,00 390.400,00
TOTAL 64 - - 390.400,00
TAREILA SAI
SIMBOLO QUANTIDADE CARGO SALARIO TOTAL
EP-02 foi LUBRIFICADOR 8.100,00 24.400,00
o2 CONTINUO 6.100,00 12.200,00
164 VIGIAS 6.100,00 2.000.400,00
TOTAL 170 1.037.000,00
TABELA XVIII
EP-01
TOTAL
PRerer
TABELA XVIII
EMPREGOS PERMANENTES
428
428
CARGO SALÁRIO TOTAL
SERVENTE 6.100,00 2.610.800,00
- - 2.610.800,00
SA
Prererrura MúvicraL DE MARABÁ
“PABELA XIX
EHPRECOS PERMANEREES
SIMBOLO QUANTIDADE | CARGO SALARIO “TOTAL
EPM-1 87 PROFESSORA DS-I 6.100,00 530.700,00
202 PROFESSORA DS-1I 6.500,00 1.313.000,00
003 PROFESSORA DS-TIT 7.000,00 21.000,00
001 PROFESSORA DS-IV 8,000,00 8.000,00
001 PROFESSORA DS-V 9.000,00 9.000,00
TOTAL 294 — -
EPM-3 455 PROFESSORA DP-T 6.500,00 2.957.500,00
085 PROFESSORA DP-TI 7.500,00 487.500,00
023 PROFESSORA DP-ILI 8.500,00 195.500,00
001 PROFESSORA DP-IV 9.500,00 9.500,00
cos PROFESSORA DP-V 10.500,00 94.500,00
o1O PROFESSORA DP-VI 12.000,00 120.000,00
PROFESSORA DP-VIT
SUBTOTAL 568 - - 3.864.500,00
TOTAL es” - - 5.746.200,00
PREFEITURA MNA DEMARARÁ
TABELAXX'
CUTRAS VANTAGENS
ADICIONAL NOTURNO (vigias) ..cectesees cocorccorcrr rec... Cr$ 885,600,00
GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE. ..... concencosonecoscoases Cr$ 129.600,00
GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE «.ccecescecerecraccrerasos Cr$ 194.400,00
GRATIFICAÇÃO DE PÓ DE GIZ ..eccececeererererersresrreeero COB 573.750,00
SECRETÁRIAS DE ESCOLAS ....... cononccr ocaso o errar oro a cos Cr$ 37.868,00
SUPERVISORES DE ÁREA RURAL ....cceserccrrercerass os c ess «Cr 315.563,00
SUPERVISORES URBANOS .ecececrcerrnrserncrrrac carros ocre CE 516.375,00
DIRETOR DE ESCOLA ..cececececrecorcrer ces cercrerorco rca CEE 94.669,00
VICE-DIRETOR DE ESCOLA ..... concorrer coro rose rose o so a CND 86.063,00
DOBRA TURNO ..ceceesennrerconeneronsrerrssrc cre rose c. 00. «CH$2.581.875,00
NÍVEL SUPERIOR ....cv.e eomcererererecorerresroc sro s oro «CH 114.750,00
GRATIFICAÇÃO DE SAÚDE: ..ccecersererereresos coeso secs Cr$ 61.650,00
TOTAL... eecccc crer crrrcccerconcasrcs rasca cecas Cr$5.592.163,00
PrrremoRa MATE MARAR
T;A BELA. "V
SIMBOLO QUANTIDADE CARGO SALÁRIO TOTAL
EP-14 02 ENGENHEIRO 24.000,00 48.000,00
01 . ARQUITETO 24.000,00 24.000,00
02 VETERINÁRIO 24.000,00 48.000,00
o2 NUTRICIONISTA 24.000,00 48.000,00
05 ADVOGADOS 24.000,00 120.000,00
o2 PSICÓLOGO 24.000,00 48.000,00
02 ECONOMISTA 24.000,00 48.000,00
03 “ASSISTENTE SOCIAL 24.000,00 72.000,00
02 SOCIÓLOGO 24.000,00 48.000,00
02 BIBLIOTECÁRIO 24.000,00 48.000,00
07 ENFERMEIROS 24.000,00. 168.000,00
oi CONTADOR 24.000,00 24.000,00
o2 ADMINISTRADOR 24.000,00 48.000,00
02 BIOQUIMICO 24.000,00 48.000,00
TOTAL 35 == == = = === 840.000,00
TABELA VI
EMPRECOS PERMANENTES
SIMBOLO QUANTIDADE, CARGO - SALARIO TOTAL
EP-13 . 20 OPERADOR MAQ. PESADAS 15.000,00 300.000,00
TOTAL 20 - - 300.000,00
TABELA VII
ENPREGOS PERMANENTES
SIMBOLO QUANTIDADE CARGO SALÁRIO TOTAL.
EP-12 35 MOTORISTA DE CAMINHÃO 11.000,00 385.000,00
03 - TOPÓGRAFO . 11.000,00 33.000,00
04 DESENHISTA , : 11.000,00 44.000,00
TOTAL 420 nano == += 462.000,00
;
TABELA VIII
EMPREGOS PERMANENTES
SIMBOLO QUANTIDADE CARGO SALÁRIO TOrAL
EP-11 03 PROC. DE COMPUTADOR | 10.000,00 30.000,00
87 AUXILIAR TÉCNICO III 10.000,00 870.000,00
06 . FISCAL GERAL 10.000,00 60.000,00
4 MECÂNICO o 10.000,00 40.000,00
TOTAL 100 - - 1.000.000,00
TABELA IX
EPRESOS PERMANENTES
SIMBOLO QUANTIDADE CARGO “SALÁRIO "TOTAL
EP-10 67 AUXILIAR TÉCNICO" IT 7.500,00 502.500,00
o] AUXILIAR ADMINISTRAT.III "7.500,00 307.500,00
o2 OPERADOR DE COMPUTADOR 7.500,00 15.000,00
25 MOTORISTA AUTOMÓVEL 7.500,00 187.500,00
00,00 37.500
TOTAL aão - - 1.050.000,00

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