| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11773 / 1990 |
| Date | 1990-12-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, PELO MELHOR PREÇO, VEÍCULOS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1457 |
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Preremura MuniciraL DEMARABÃ LEI Nº 11.773/90 : DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.990. Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar,pelo melhor preço, veículos in- servíveis do Patrimônio Municipal .que menciona e dá outras providências. O. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ , ESTADO DO PARÁ ,faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu,sanciono a seguinte / Lei. ART.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado! a alienar,pelo melhor preço,os veículos pertencentes ao Patrimô- nio Público Municipal a seguir discriminados: -* Modêlo MARAJÓ,marca CHEVROLET, côr Azul,ano 1983,Chas- sis nº 5C15JCCO066366,no estado,Placa MO - 0199. * Modêlo PASSAT ,marca VOLKSWAGEN,côr Preta ; ano 1984 , Chassis nº 9BWZZ2Z32Z2EP040088,no estado,Gabinete do Prefeito. * Modêlo D-60,marca CHEVROLET, côr Bege,ano,Chassis nº / BC683PPK26079,no estado,Placa.MO - 0126, * Modêlo PAMPA,marca FORD,côr Azul,ano 86,Chassis nº9BF PXXLB3PGU41763,no estado,Placa MO-0202. * Modêlo KOMBI ,marca VOLKSWAGEM, côr Branco,ano 81,Chas- sis nº BH691518,sem motor,Placa OF-5983. * Modêlo FUSCA,marca VOLKSWAGEM, côr Bege,ano 83,Chassis nº 9BWZZZ11ZDP097681,sucata,Placa MO-0129. * Modêlo FUSCA,marca VOLKSWAGEM, côr Bege,ano 83,Chassis nº 9BWZZ2Z211Z2DP018055,no estado,Placa OF- 5536. PrEETURA MON DEMARABÃ - * Modêlo 147,marca FIAT, côr Branco,ano 86,Chassis nº 01024188 ,sucata,Placa MO-0176. * Modêlo KOMBI,marca VOLKSWAGEM, côr Branco,Chassis / nº 9BWZZ2Z232GP017780.,sem motor,Placa BC-0771. * Modêlo GOL,marca VOLKSWAGEM, côr Cinza,Chassis nume ro 9BWZ22302GT151405,no estado,Gabinete do Vice-Prefeito. * Modêlo 147,marca FIAT,côr Branco,ano 86,Chassis nº 01024222,no estado,Placa MO-O174. ART.2º —- Esta Lei entra em vigor na data de sua - pu- blicação. ART.3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL , aos treze (13)dias! do mês de dezembro do ano Hum mil novecentos e noventa. (1990).