| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6969 / 1985 |
| Date | 1985-10-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA DECLARAR O LIONS CLUBE DE MARABÁ, ENTIDADE PURAMENTE EDUCATIVA E FILANTRÓPICA, EM ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 5a LEI Nº 6.969/85 de 02 de ÚUutubro de 1985 Dispôs sobre a autorização ao Chefs do Poder Executivo para declarar o LIONS CLUBE DE MARABÁ, entidade pu- remente Educativa e Filentrópica,em entidade de Utilidade Públics no Àm bito Municipal, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara aprovou e eu, Prefeito Muni cipal sancicna a sequínte Lais Arte 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autoriza do a declarar o LIONS CLUBE DE MARABÁ, entidade puramente Educatá va o Filantrópica, em Entidade de Utilidede Pública no Ambito Mu- nicipal. Parágrafo Único - A decleração em Entidade de Utili- dade Pública a Filantrópica, sem finalidade lucrativas, alcança com mais objetívidade a presteza os sous ideais, Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sus publicação, revogadas as diapoeições em contrário. Gabinete do Prefaito Municipal, em 02 de Outubro de 1985, ManveL a Ferraira PrePeitó M. em Exercício -