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norma nº 6969/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6969 / 1985
Date 1985-10-02
EmentaDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA DECLARAR O LIONS CLUBE DE MARABÁ, ENTIDADE PURAMENTE EDUCATIVA E FILANTRÓPICA, EM ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL.
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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
5a
LEI Nº 6.969/85 de 02 de ÚUutubro de 1985
Dispôs sobre a autorização ao Chefs
do Poder Executivo para declarar o
LIONS CLUBE DE MARABÁ, entidade pu-
remente Educativa e Filentrópica,em
entidade de Utilidade Públics no Àm
bito Municipal,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara aprovou e eu, Prefeito Muni
cipal sancicna a sequínte Lais
Arte 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autoriza
do a declarar o LIONS CLUBE DE MARABÁ, entidade puramente Educatá
va o Filantrópica, em Entidade de Utilidede Pública no Ambito Mu-
nicipal.
Parágrafo Único - A decleração em Entidade de Utili-
dade Pública a Filantrópica, sem finalidade lucrativas, alcança
com mais objetívidade a presteza os sous ideais,
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sus
publicação, revogadas as diapoeições em contrário.
Gabinete do Prefaito Municipal, em 02 de Outubro de
1985,
ManveL a Ferraira
PrePeitó M. em Exercício
-

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