| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10954 / 1989 |
| Date | 1989-03-06 |
| Ementa | AUTORIZO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VLA BOA SORTE - BREJO DO MEIO. CGC Nº 14.112,379/0001-36. |
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PMN DeMara, LEI Nº 10.954, da 06 do março de 1909 Autorizo ao Poder Executivo Mu- nicípal de Marabá, conceder por i Aforamento um terreno urbano do” Patrimônio Municípal & ASSOCEA- SORTE, BREJO DO MEIO. CGC. nº 14.112,379/0001-36. A CÂMARA MENICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PEPIRÁ, estatuí e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Leis Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Maraba, autorizado a conceder por aforamento um terreno . Urbano do Patrimônio Municipal, & ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA BOA SORTE, BREJO DO MEIO CGC. nº 14,112, 379/0001-36, localizado no BREJO DO MEIO, Quadra 27 e 45, com limites e características se , guintes: Limitendo-se pela frente com a Trav. Rio Verde, pela lateral? direita com a rua Gotas pela lateral esquerda com a Rua - Piauí, fundos com o lote de trabalho da Sri Maria da Sukidade ( Bule), medindo Somts. de frente por 220mts. de fundos. - Art. 2º — Está Let entra em vigor na data de nur publicação, revogadas as disposições em contrário. GARINRTE DO PREFEITO MINICIPAL DE MARARÁ, em 06 de março de 1989. DR. mero” PREFEITO AL DE MARABÁ