| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10957 / 1989 |
| Date | 1989-03-10 |
| Ementa | MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI 6.848 DE 04 DE JULHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO DA ZONA URBANA DA CIDADE DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Piererura Mono EMARaRÃ nx me 10.957/89-GP, de 10 de março de 1909 Modifica o artigo 2º da Lei 6.848 de 04 de julho de 1985, que dis- põe sôbre a demarcação da ZONA Ur tana da cidade de Harabê e da ou- tras providências, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÃ, ee | tatul e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: , Met, 1º - O artigo 2º da Lei nº 6.848, de 04 de Sulho de 1985, que dispõe sobre a demarcação da Zona Urbana da Cidade de Marabá, passa a vigorar com a seguinte redação: drt, 2º —- O Perímetro Urbano define-se assina: “Tom início no ponto “A” foz do Rio Itacaiunas; * daí, em linha reta, sentido nordeste, alcança o ponto "C", na PA-150, & 1.600u do encontro da Rodovia PA-150 com a Rodovia BR- 222; deste ponto por uma reta no sentído gerel sudeste alcança o ponto *D”, na Estrada de Ferro Carajás, à 3.600m da margem direi ta do Rio Tocantins (pela ferrovia); daí em reta ao ponto “E”,na Rodovia BR-230 com a margem esquerda do Rto Taurísinho; deste. ponto por uma reta no sentido geral sudoeste alcança o ponto “P*, na Rodovia PA-150 & 2.700u do cruzamento da Rodovia Pa-150 com a. Rodovia BR-230; aénda em reta, alcança o ponto “G”, na Estrada de Ferro Carajás, & 5.600m, do seu cruzamento com a Rodovia RBR-230, novamente em reta até a fox do Rio Sororó, no Rio Itacaiunas, &- tinge o pento "Hº, para montente, até o prolongamento da Estrada és Taboquinha neste Rio, determina o ponto “I”; partindo deste ponto, segue em linha reta ao ponto "J”, no Km. 09 da BR-230; a ESTADO DO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA AREA DE SEGURANÇA NACIONAL GABINETE DO PREFEITO mam a ua = nº 6.848/85 de 04 de Julho de 1985, Dispõe sobre a demarcação eu Zona Urbana da cidade Je: Marabá e dá outras — providên ciase O PREFEITO MUNÍCIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Yunicipa.. aprovou e eu . Vi ) “Prefeito Municipal sanciono a seguinte Leis | Ê | a! arte 1º - A Zona Urbana da cidade: de Maratá, fica delimitada o lo. perímetro urbano. 4 Arte 2º — [o perímetro Urbano define-se assims | Toa início no ponto "A", foz do Rio Itacaiwnas; daí, en: 25 | rha reta, sentido geral nordeste, alcança o ponto “Br, foz do Iga una Geladinho no Rio' Tocantins; onde alcança por cutra reta o pon à to "C", na BR-222, à 2.500m do seu encontro com o Rio Tocantins ; ) deste, ponto por uma reta de sentido geral sudeste alcança o onto "D*, na Estrada de Ferro Carajás, à 2.000m da margem direita ão tjo Tocantins (pela Ferrovia); dai em reta ao ponto “pu, vértice 1 ENS VA E A 1 e a nordeste da área do quartel ão Exército (exclusive), seguindo pelo limite ocidental desta rea até o ponto "E", vértice sudoeste da referida área, na rodovia BR-230; atinge em reta o ponto “G", na rcdovia: PA-150 à 4.000m do seu cruzamento com a rocovia BR- 230 oi. “a em reta, alcança o ponto "H', na Estrada de Ferro Carajás, à 6. 000m do seu cruzamento com a rodovia BR-230, novamente em reta: etéa foz do rio Sororó, no Rio Itacaiunas, atinge o ponto "I"; pe l0 Rio Itacaiunas, para montante, até o prolongamento da Estrada! de Taboquinha neste Rio, determina o ponto "J"; partindo deste pon to, segue em linha reta ao ponto "K'', no extremo oeste da área ease * Do e Ma tr EX SSB o SS AR SGESDASS [H EA SEEN " ESC 1:850.000 o Prererrura Municirar DE MARABA . àrmt. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de mua publicação, Art. 3º - Fican revogadas as disposições em con trários. GABINETE DO PREFEITO KUNICIFAL DE MARABÁ, en 10 de março de 1989. PREFEITO DE MARABÁ