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norma nº 10958/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 10958 / 1989
Date 1989-03-10
EmentaMODIFICA A DENOMINAÇÃO E ALTERA A ESTRUTURA DO GRUPO DE AÇÃO SOCIAL - GAS, CRIADA PELA LEI 8.303, DE 04 DE JULHO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PRererruRA MuniciraL DE MARABÃ
LEI Nº 10.958/89-GP, de 10 de março de 1989
Modifica a denominação e altera a
estrutura do Grupo de Ação Social
-GAS, criada pela Lei 8.303, de
04 de julho de 1986 e da outras !
providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço sáber que a Camara Wunicípal aprovou e eu Prefeito
Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O Grupo de Ação Social da Prefeitura Munici-
pal de Marabá - GAS, criada pela Lei 8.303, de 04 de julho de 1986,
passa a denominar-se Assistencia Social da Prefeitura - ASP.
Art. 2º - A Coordenação da Assistência Social da Prefei
tura sera exercida pela esposa do Prefeito, ou por outra pessoa de
livre indicação deste.
Art. 3º - A estrutura organizacional da Assistência So-
cial da Prefeitura - ASP, tera os seguintes setores, observadas as
subordinações constantes dêste artigo: 1 - Coordenação Geral; 1.1-
Chefia de Gabinete; 1.2 - Assessoria Jurídica, 2 - Departamento In
fantil: 2.1 - Divisão de reabilitação da criança excepcional, 2.2-
Divisão de Alimentação do Menor, 2.3 - Divisão de Casulo, 3- Depar
tamento iaternal, 3.1 - Divisao de Auxilio a Gestante, 3.2 - Divi-
são de Apoio Nutricional, 4 - Departamento de Apoio a terceira ida
de, 4.1 - Divisão Integração de Idoso, 5 - Departamento de Promo —
ções, 5.1 - Divisao de Publicidade e execução, 6- Departamento So-
cial, 6.1 - Divisões de Ações Especiais, 6.2 - Divisão de Documen-
tação, 6.3 - Divisão de Apoio a Unidade de Produção.
Vo)
Preserrura Munic DeMARABÃ
Art. 4º — Ficam criados na estrutura da Assistencia
Social da Prefeitura os seguintes cargos de provimento efetivo:
29 - (vinte e nove) Auxiliares Tecnicos I,II ou III.
10 (dez) Auxiliares Administrativos I,II ou III.
O1 (um) Assistente de Secretaria
68 (sessenta e oito) serventes
60 (sessenta) vigias
02 (dois) almoxarife
02 (dois) motoristas
10 (dez) Supervisores
68 (sessenta e oito) Professores
01 (um) Assessor Técnico
Art. 5º - Ficam criados na estrutura da Assistencia
Social da Prefeitura os seguintes cargos em comissão:
01 (um) Chefe de Gabinete
05 (cinco) Diretores de Departamentos
10 (dez) Chefes de Divisao
Art, 6º — O Prefeito Municipal podera contratar pro
fissionais liberais autônomos, em carater temporario, para exercer
funções tecnicas.
Art. 7º — O quadro funcional de provimento efetivo,
serã constituido por servidores municipais, estaduais ou Federais,
colocados a DISPOSIÇÃO DA Assistencia Social da Prefeitura -ASP ,
sem onus para esta,
PrererruraMunicira DEMARABA
Art. 8º - Esta Lei será regulamentada por Decreto
do Executivo Municipal.
Art. 9º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicação.
Art. 108- Ficam revogadas as disposições em con -
trário, especialmente o artigo 3º, $ 1º e 2º e Art. 6º da Lei
8.303, de 04 de julho de 1986.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, em 10 de
março de 1989,
Da
DR. RAN NETO
PREFEITO HUNICIPAL DE MARABÁ

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