| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10958 / 1989 |
| Date | 1989-03-10 |
| Ementa | MODIFICA A DENOMINAÇÃO E ALTERA A ESTRUTURA DO GRUPO DE AÇÃO SOCIAL - GAS, CRIADA PELA LEI 8.303, DE 04 DE JULHO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1487 |
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PRererruRA MuniciraL DE MARABÃ LEI Nº 10.958/89-GP, de 10 de março de 1989 Modifica a denominação e altera a estrutura do Grupo de Ação Social -GAS, criada pela Lei 8.303, de 04 de julho de 1986 e da outras ! providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço sáber que a Camara Wunicípal aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - O Grupo de Ação Social da Prefeitura Munici- pal de Marabá - GAS, criada pela Lei 8.303, de 04 de julho de 1986, passa a denominar-se Assistencia Social da Prefeitura - ASP. Art. 2º - A Coordenação da Assistência Social da Prefei tura sera exercida pela esposa do Prefeito, ou por outra pessoa de livre indicação deste. Art. 3º - A estrutura organizacional da Assistência So- cial da Prefeitura - ASP, tera os seguintes setores, observadas as subordinações constantes dêste artigo: 1 - Coordenação Geral; 1.1- Chefia de Gabinete; 1.2 - Assessoria Jurídica, 2 - Departamento In fantil: 2.1 - Divisão de reabilitação da criança excepcional, 2.2- Divisão de Alimentação do Menor, 2.3 - Divisão de Casulo, 3- Depar tamento iaternal, 3.1 - Divisao de Auxilio a Gestante, 3.2 - Divi- são de Apoio Nutricional, 4 - Departamento de Apoio a terceira ida de, 4.1 - Divisão Integração de Idoso, 5 - Departamento de Promo — ções, 5.1 - Divisao de Publicidade e execução, 6- Departamento So- cial, 6.1 - Divisões de Ações Especiais, 6.2 - Divisão de Documen- tação, 6.3 - Divisão de Apoio a Unidade de Produção. Vo) Preserrura Munic DeMARABÃ Art. 4º — Ficam criados na estrutura da Assistencia Social da Prefeitura os seguintes cargos de provimento efetivo: 29 - (vinte e nove) Auxiliares Tecnicos I,II ou III. 10 (dez) Auxiliares Administrativos I,II ou III. O1 (um) Assistente de Secretaria 68 (sessenta e oito) serventes 60 (sessenta) vigias 02 (dois) almoxarife 02 (dois) motoristas 10 (dez) Supervisores 68 (sessenta e oito) Professores 01 (um) Assessor Técnico Art. 5º - Ficam criados na estrutura da Assistencia Social da Prefeitura os seguintes cargos em comissão: 01 (um) Chefe de Gabinete 05 (cinco) Diretores de Departamentos 10 (dez) Chefes de Divisao Art, 6º — O Prefeito Municipal podera contratar pro fissionais liberais autônomos, em carater temporario, para exercer funções tecnicas. Art. 7º — O quadro funcional de provimento efetivo, serã constituido por servidores municipais, estaduais ou Federais, colocados a DISPOSIÇÃO DA Assistencia Social da Prefeitura -ASP , sem onus para esta, PrererruraMunicira DEMARABA Art. 8º - Esta Lei será regulamentada por Decreto do Executivo Municipal. Art. 9º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. Art. 108- Ficam revogadas as disposições em con - trário, especialmente o artigo 3º, $ 1º e 2º e Art. 6º da Lei 8.303, de 04 de julho de 1986. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, em 10 de março de 1989, Da DR. RAN NETO PREFEITO HUNICIPAL DE MARABÁ