| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17199 / 2006 |
| Date | 1989-05-04 |
| Ementa | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA AO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, ASSOCIAÇÃO DE ARTISTA PLÁSTICOS DE MARABÁ. |
| native_id | 1573 |
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LEI Nº. 17.199, DE 04 DE MAIO DE 2006. MUNICIPAL DE Reconhece como de utilidade pública ao Município de Marabá, Estado do Pará, a Associação de Artistas Plásticos de Marabá. O Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará. Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, a Associação de Artistas Plásticos de Marabá. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 04 de maio de 2006. b iran ho Prefei unicipal O trabatho continua Folha 31 - Paço Municipal - Tel.: (94) 3322-2798 - Fone! Fax: (94) 3322-4666 - Cep: 68.508-970 - Marabá - Pa