| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4164 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFETEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A ALVINO MINTO. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concedo por enfitevse im terreno Urbeno do Patrinônio Municipal localizado no bairro "ROVO HORIZONTE", & ALTINO KINTO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARARÉ ESTADO DO PARÉ, Paço saber que « Câmera Municipal aprovou 6 eu sap ciono a seguinto Leis Arte 1º Fiona concedido por enfiteuse um terreno Ur teno do Fatrimênio Municipal, localizsão no bairro “ROVO HORIZON TE*, à Rus Antonio Chaves nº 759, queira R-12, lote nº 22, a Ale VINHO MINTO, Cau os limites o características seguintess Linitene do-se pelo lado direito ao Poente com c lote nº 20; pelo isão esquerdo ao Nascente linite-go com O lote nº 24; fesendo frente? pera o Sal con a Rus Antonio Chaves colatado sob o nº 739jfundos para o Sul com quem de direito, medindo 12,00mts de Lrente por 30 .00mta de fundos. Arte 2º Esta Lei entrará em vigor ns data de sua * publicação, revogadas as disposições em contrário, 7 GABINETE DO PREFEITO MÚNICISAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 40 DE JAKEIRO DE 1.984, , “PÁULO BOSOC PER E SARRO