| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4171 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS A CELIO COSTA |
| native_id | 1610 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Juid EE 4.17)/84 DE 30 DE JANEIRO DE 1,984, Concede por enfitense mm terreno Urteno ão Prtrinônic Liumâicirel localizaão ne bairro "PARÇUL DiL LiidcInAD* a CÉLIC COSTA. O PREFEITO MUNICIPAL DE NARASDÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara limicipal aprovou e eu sancio no e seguinte Lei: | Art. 1º Fica concedido por erfitonse um terreno Urtã- no do Patrimônio Mamicipal, localizado no bairro "PARQUE DAS LARAR JEIRAS", & Aveniãa Esperençea nº 118, quadro nº 05, lote nº O, a& CÉLIO COSTA, Com os limites e caracteristicas seguintes: Limitanão «=se pelo 12ão direito com O lote nº 03, pelo lado esquerão em. & “Rua lianeol Peãro de Oliveira, frente para a referida Avenida, fun- dos com quer de direito, medindo 10,0Omts de frente por 30,00 mês ãe funãoss : Art. 2º Esta Lei enteerÉ em vigor na gata de Eua Pa — blicação, revogadas as disposições em contrário. E | | GABINETE DO PREFEITO EUNICIPAL DE LARADÁ JTADO DO PA Bá EL 310 DE JASETOO DE 1.984. | pai so Sósco o ROrASGaáS zÁD£O Prefeito lunicípai