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norma nº 11108/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 11108 / 1989
Date 1989-08-04
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMATER-PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1619

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LEI Nº 11,108/89 DE 04 DE AGÔSTO DE 1989.
Autoriza o Executivo Municipal a!
À ” firmar convênio a EMATER-PARÁ e da!
o) E DN
outras providencias
: | |
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ , ESTADO DO PARÁ , estatui e
eu PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de Maraba , autoriza
do a firmar convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Exten-
sao Rural do Estado do Para EMATER-PARÁ , possibilitando aquela Em
presa a manutenção de Escritorio na sede deste Município.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal , autorizado '
ainda a abrir credito especial , no presente exercício , até o va-
lor de NCZ$ 7.000,00 (sete mil cruzados novos ) , nos termos da !
Lei Nº 4,320 de 17 de março de 1964 , obedecendo a seguinte clas-
sificação orçamentaria .
2.600 - Poder Executivo.
2.010 - Secretaria de Ser, Urbanos.
04 - Agricultura
16 - Abastecimento.
111 - Extensao Rural
3132 - Outros serviços e Encarpos .
Ed
Art. 3º - Para fazer face a abertura do crédito supra ,os
recursos serao provenientes de excesso de arrecadação .
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-
çao , revogadas as disposições em contrario
Fotha 31, Área Institucional, Nova Marabá, CEP 68.500 — Marabá, Pará
“ Teis: (091) 322-2122/2121/1832 — Telex: 91-3051
PrsreoRa MONTA DEMARABÁÃ
CABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ , aos 04 !
dias do mes de Agôósto de um mil novecentos e oitenta e nove(1989).
ed
19)
Dr. NAGI RAN NETO.
PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ .
Nova Maraba, CEP 68.500 - Marabá, Pará
91-3051
À rea Institucional,
FQNA SA, pr 0-2 - Tele

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