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← Marabá (PA)

norma nº 4246/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4246 / 1984
Date 1984-01-17
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ, A FIRMA REMA INDÚSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA.
native_id1650

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MUNICÍP,;O DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lci nº 4.248 de 17 de jeneiro de 1.984
Autoriza o Chefe do Executivo a firmar
convênio com & Polícia Militar do Esta
do, para execução dos serviços de pe
venção de incêndio, combate ao fogo
Bocorros públicos.
C Pr TREITO MUNICIPAL DE KARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Façc saier que c Cêm.ra Nunicipa: de Merabã, errover'!
DB - ' a . — ” ..- ee A
bi, autcrizado e firmar convenic com & Polícia Nilitar do Letulc
E sore execução der arm, cr de provençã: c
incêndio, combate ao Icg' e EurOrror PuLilviio.
tri, 2º - Taperí € Irefeitor lusccâpui ie Waorabé cr
. e fo. a - Ps era
cm insvllcções fisicas adequadas, cprovague peit Telícia si-
o!
1d
orpo de Bombeiros, dotados de móveis e utensíli-
+) - prover a Uniágãe de L.cnbeiro dos meios de
subsistência necessórior, ex víveres e mentinrtos, Lem como de na
terial de expediente e limpeze;
c) - prover a Unidade de Icmbeiros dos equiramen
tos necessários, bem como da menutenção e aburstecimentos de combus-
tível dos mesmos;
&) - arcar com as despesas ic úgua, luz O telefo
no da Unidade de Dombeiross.
MUN'SÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PA'1Á
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
art. 3º - Esta Lc; entrará em vior na data e suz pulli
cação, revogadas as disposições em contrário.
uarabá, 17 de jameiro de 1.984
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