| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4246 / 1984 |
| Date | 1984-01-17 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ, A FIRMA REMA INDÚSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA. |
| native_id | 1650 |
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MUNICÍP,;O DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lci nº 4.248 de 17 de jeneiro de 1.984 Autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênio com & Polícia Militar do Esta do, para execução dos serviços de pe venção de incêndio, combate ao fogo Bocorros públicos. C Pr TREITO MUNICIPAL DE KARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Façc saier que c Cêm.ra Nunicipa: de Merabã, errover'! DB - ' a . — ” ..- ee A bi, autcrizado e firmar convenic com & Polícia Nilitar do Letulc E sore execução der arm, cr de provençã: c incêndio, combate ao Icg' e EurOrror PuLilviio. tri, 2º - Taperí € Irefeitor lusccâpui ie Waorabé cr . e fo. a - Ps era cm insvllcções fisicas adequadas, cprovague peit Telícia si- o! 1d orpo de Bombeiros, dotados de móveis e utensíli- +) - prover a Uniágãe de L.cnbeiro dos meios de subsistência necessórior, ex víveres e mentinrtos, Lem como de na terial de expediente e limpeze; c) - prover a Unidade de Icmbeiros dos equiramen tos necessários, bem como da menutenção e aburstecimentos de combus- tível dos mesmos; &) - arcar com as despesas ic úgua, luz O telefo no da Unidade de Dombeiross. MUN'SÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PA'1Á ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL art. 3º - Esta Lc; entrará em vior na data e suz pulli cação, revogadas as disposições em contrário. uarabá, 17 de jameiro de 1.984 o a 4 as Sogo eo A na Yrelcito runici at