| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4257 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM - 07 DA RODOVIA PA - 150, A ACELINO PEREIRA DE SANTANA, |
| native_id | 1654 |
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MUNICÍPIO D MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº DE DE A) DE à Concede por emfitouso mm terreno Urbeno do Patrimônio linicipal localizeão no Ele 07 da rodovia PA-l50, a ACELINO Pin DE SAHTAIAs O PRUSEITO NUNICIVAL DE VARADÁ LISTADO DO PARÁ, Faço saber quo a Câmera iumicipel aprovou e eu sanção no a seguinte Leis Arte 1º Mica concedido por cnfitouse mm terreno Urbas no do Patrimônio Kunicipal, localizado no 07 da rodovia PA=150 quadro Uul-06, Nus "D%e lote nº 07, & ACELINO PEIIRA DE SANTANA, Com os limites e corncteristicas seguintost Lyritando-se pelo la» do dáreito com os lotes nºs 08,09,10, pelo lado esquerdo lírite = ge co: O lote nº OG, fazendo írente para a referida luas “D*, fume Cos cor quem do direito, rvodinido 0650 de frente, 2750 na late = rei direita, 26m50 na lataral coquerda e 0640 nose fundos. Arte 2º Dota Lei entrerá om vigor na data de gua pu - blicação revogadas as disposições em certa e GABINETE DO CNEFUIDO HU Rá EM 10 DE AIRIL IC 1,904. IPAL DS JIARADA TSTADO DO PA