| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4271 / 1984 |
| Date | 1984-04-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM - 07 DA RODOVIA PA - 150, À MARIA JOSÉ DA SILVA CHAVES. |
| native_id | 1655 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4271/84 DE 20 DE ABRIL 18 1,984, Concede por enfiteuso um texreno Exrbeno o Patrimônio Ihmicipal localizado no Ks-07 da rodovia PA-IS0, à MARIA JOSÉ 4 DA SILVA CHAVES, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço gaber que a Câmira Imicipel eprovou e eu cancio- no a ceguinte Leit Arto 1º Fica concedido por enfiteuse mm terreno Urbano do Patrinônio lâmicipal, localizado no Kh07 da rodovia PA-150, & quadra Norto-5, lua "E", lote nº 10, à MARIA JOSÉ DA SILVA + CHAVES» Com 08 linltes e características seguintes1 Limitando - 86 pelo lado direito cm o Jote nº 11, pelo lado esquerdo com o “dota nº 09, fazendo frente para a referida Rua “E*, fímdos com quer do direito, medindo 09.70uts de frente por 40,00nts na lh- terel direita, 41,.50mts na lateral esquerda e 0950nts de fm - Ãos « ABt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de gua publi cação, revogadas aa disposições em contrários | e Do mea sofa e ram ESTADO DO PÃ- RÁ Ef 10 DE ABRIL DE 4.984, |