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← Marabá (PA)

norma nº 4271/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4271 / 1984
Date 1984-04-10
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM - 07 DA RODOVIA PA - 150, À MARIA JOSÉ DA SILVA CHAVES.
native_id1655

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4271/84 DE 20 DE ABRIL 18 1,984,
Concede por enfiteuso um texreno Exrbeno
o Patrimônio Ihmicipal localizado no
Ks-07 da rodovia PA-IS0, à MARIA JOSÉ 4
DA SILVA CHAVES,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ,
Faço gaber que a Câmira Imicipel eprovou e eu cancio-
no a ceguinte Leit
Arto 1º Fica concedido por enfiteuse mm terreno Urbano
do Patrinônio lâmicipal, localizado no Kh07 da rodovia PA-150,
& quadra Norto-5, lua "E", lote nº 10, à MARIA JOSÉ DA SILVA +
CHAVES» Com 08 linltes e características seguintes1 Limitando -
86 pelo lado direito cm o Jote nº 11, pelo lado esquerdo com o
“dota nº 09, fazendo frente para a referida Rua “E*, fímdos com
quer do direito, medindo 09.70uts de frente por 40,00nts na lh-
terel direita, 41,.50mts na lateral esquerda e 0950nts de fm -
Ãos «
ABt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de gua publi
cação, revogadas aa disposições em contrários
| e Do mea sofa e ram ESTADO DO PÃ-
RÁ Ef 10 DE ABRIL DE 4.984, |

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