| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4275 / 1984 |
| Date | 1984-04-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM - 07 DA RODOVIA PA - 150, À EUZÉBIA MATIAS PEREIRA DA SILVA. |
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vir Mi stUtbio Db TARARO -— ESTADO DO FARA ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL -— me S: DE 10 DE ABRIL PE 1954 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Mmicipal localizado no Ei-07 às rodovia PA-150, à EUZÉBIA MA - TIAS PEREIRA DA SILVA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Camera Mmicipal aprovou e eu sancieno a seguinte Leis Arte 2º Fica concedião por enfiteuse um terrenó Urbane ão Patrimônio Emicipai, localizado no Ei-07 da rodovia; PA=150 s quadra Sul-l4, Rua “N", lote nº 08, à EUZÉBIA KATIAS PEREIRA DA SILVA, Com os limites e caracterieticas seguintes: Limitando-ge' pelo lado direito com o Lote nº 09, pelo lado esquerdo com O Joe te nº 07, fazendo frente para a referida Rua "N”, fímãos com quem de direito, medinão 07.70mte de frente por 28.00mts de fun- dos, Art. 2º Esta Lei entrara em vigor na data de sua puúbli- cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE KARABÉ ESTADO DO PARÁ Ex 10 DE ABRIL DE 1.984. ? * brado sado Í a Prefeito lamicipal