| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4282 / 1984 |
| Date | 1984-04-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "CIDADE NOVA", A WALTER DE SOUZA. |
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MUNiCIPiou vÊE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4.282/84 JDE 10 DE ABRIL DE 1,984. Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lLimícipal localizado no Bairro "CIDADE NOVA”, & KALTER DL SOUZ ' O PREFEITO LUNICIPAL DE ZABABÁ ESIADO IX PARÁ. Faco saber que & Camare IKumicipal aprovou e eu san - czonc a seguinte Leis: Arte 1º Fica concedido por enfiteuse us terreno Urbe »o éc Petrinônio iunicival, localizaâc no Bairro "CIDADE NOVA”, & Avenida Soi Poente ni 2451, quadra 32, E WALTEE DE SOUZA, Cm os ri tes e caracteristicas seguintes! Limitanãdo-se peio laco diírei- to cor o Sr. Raimundo Ferreira àos Anjos, peio laio asquerdo líri- ta-se com o Sr* Domingas Souze Novais, Írente para a referida Aveo- nida acima mencionada, fundos com quem de direito, medindo 12.,00 — rts às frente por 30.00mts de Tunãose Arte 2º Este Lei entrará em vigor ne date de cus pu- blicação, revogadas as disposições em contrário. | GABINETE DO PREFEITO KUNICIPAL DE 5 MARABÁ : ESTADO DO PARÁ EM 10 DE ABRIL DE 1.984. Prefeito lumicipal