| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4302 / 1984 |
| Date | 1984-04-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "NOVO HORIZONTE", À MARIA JOSÉ ARRAIS DE LIMA. |
| native_id | 1660 |
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LUNHÍPIO DE PL ATANÁ Rºt ADO DO PARÁ. : Ê A é R fe q G H! O A FLA AS Lorro e e e e e ça VE A a e a mm a q q e e e mm e JEI Nº 4302/84 DE 50 DE ABRIL DE D 934. Concede por enfiteuse um tarreno Urbano do Patrimônio Hunicipsl lo-alizado no Hajrro "ROVO HORIZONTE”, & MARIA JOSÉ ARRAIS DE * | O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço eaber que & Câmara Municipal aprovou & eu sanciono a seguinte Leis | à | Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado no Beirro "NOVO HORIZONTE",à Rus Martinho Motta da Sálveira nº 345, quedra 10, lote nº 06, É MARIA JOSÉ ARRAIS DE LINA, Com os limites e caracteristicas seguintes 3 Limitendo-se pelo laão direito com é lote nº 04, pelo lado esquer ão com o lote nº 08, fazendo frente para a referida Rua, fundos * com quem de direito, medindo 10.00nts de frente por 30.00mts de fundos Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica - ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE KARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 10 DE ABRIL DE 1.984, | Vs pistóito aúiitapea