| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4313 / 1984 |
| Date | 1984-04-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "NOVO HORIZONTE", RAIMUNDA MORAES LOPES |
| native_id | 1662 |
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“e E Fa E Br dr MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ LEI Nº 4.313/864 DE 10 DE ABRIL DE 1.984 Concede por enfiteuse ur terreno Urbano do Patrimonio Municipal localizado no Bairro "NOVO HORIZONTE” à RAIMUNDA MORAES LOFES, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Paço saber que a Câmara liunicipal aprovou e eu sancio no a eeguinte Leis Ari. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio Mumicipal, localizado no Bairro "NOVO HORIZON TE" à Rua Demonsthenes Azevedo Filho, quadra R-05, lote nº 16, à RAIKUNDA MORAES LOPES, Com op limites e caracteristicas se -— guintest Limitando-se pelo laão direito com o Sr. Ribamar de * Tal, pelo lado esquerdo com Sr, Edizio Rodrigues Lima, fazendo frente para a referida Rua, fundos com quem de direito, medin- do 12.00mts de frente por 30,.00mte de Pundos. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - tlicação, revogadas es disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO KUNICIPAL DE NARABÁ LSTADO DO PA Rá E! 20 DE ABRIL DE 1.984. / Prefeito limicipal