| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4315 / 1984 |
| Date | 1984-04-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "NOVO HORIZONTE", JOÃO HERMENEGILDO MERINI |
| native_id | 1663 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL «315/64 DE 20 DE ABRIL DE 1,004 Concede por enfiteuse um terrero Urbano do Patrimônio Hunicipal localizado no Bairro “NOVO HORIZONTE” a JOÃO HENMESBSILDO MEI HI. O PREFEITO KUKICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que & Câmara kiumicípal aprovou e eu sanciono 8 Beguinte Leis dárt. 1º Fics concedido por enfiteuse ym terreno Urbmo ão Patrimônio Municipal, localizado no Bairro "NOVO HORIZONTE" à Rua Antonio Mheves, quadra R-12, Jotes nºs. 18 e 20, a JOFo! RERHENEGILDO MERIN Jo Cor. os limites e caracteristicas seguir - tes! Limi tendo=ese pelo ledo direito com o lote nº 02, pelo la- do esquerão cor o lote nº 22, fazendo frente pare a reieriga ' Rua, fundos coil quem de dirzito, medinão 24.00mts de frente | por 30.00mts de fundos. | Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sus publi- cação, revogadas as disposições er contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARABÁ ESTADO DO PARÁ EH 10 DE ABRIL DE 1.924, * N er tÁ Ata Engfei do tunicipel