| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4319 / 1984 |
| Date | 1984-04-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BKM - 07, DA RODOVIA PA- 150, À MARIA CLARA DE CARVALHO. |
| native_id | 1664 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI DS 4,30/64 DE 10 DE AZUL DE 1eGi4o Conccãe por entiteuse um terreno Urtano do Potrirônio Fwricipal loeclizado no Ell=07 , * do rofovig PA-15O, 2 LtnIA CLASA DE CARVAL Ata Pt to me ei Gu a ++ E “ar —, O PNTFTITO LITIICICAL DI Seniof custoso DO Part, Teço caber que o Cârera Iunicinel eprovou e eu sancio Arte 1º Fics conecilão per cnilicuse m terreno Urbie co G Patrirôênio camicirel, localizado no H:-07 é rodovia PA —- 250, queêrs Vorto18, Tua it, lote nº 20, É KARIA CLADA DZ CAR- FALSO, Ca os lirdtes e caracteristicas soguiímies! Lirnitando-se" prelo Jado Circito cam & Rua "D”º, pelo lado esquerdo liiitaese * com o lote nf 09, frzendo frente para a referida Rua"i'!, fundoc* com quem de diralio, pecâindo SeGQmis & irente, 17tÓnis ne I2 - teral direlte, 21.00nts na lateral coquerds, 5.60nts nos fundose Arte 2% Esta Lei enirará em vigor na Cata de sua pu - blicação, revorcãos ns cisposições em contrério. CADTUSOS DO PRUYEITO EUNICIPAL DE: FARASÁ LoTADO DO FA RÁ E 20 DE AMIL DE 1.984. É Prefeito Tunicirel e