| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4342 / 1984 |
| Date | 1984-04-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ARRA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À DESIDÉRIO RAFAEL GRANJA. |
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MeoNil'Pio DE MARARA ESTADO DO CAkKÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4,342/04 DE 2éê DE ABRIL DE 1.984, Concede por enfiteuse ur terrenc Urbano do Patrinônio kumicipal lecaligado na " ARSL DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" 2 DESI- DÉRIO FAFAEL GRANJA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço gaber que a Camara lumicipal aprovou e eu sancimo"! a seguinte Leis àrte 1º P4ca concedido por enfiteuse um terreno Urbano! do Patrimonio kunícipeal, Jocalizado ne "ÁREA DE EXFANSÃO URBANA! DA NOVA MARABÁ”, na Folha 16, quadra 26, lote nº 14, a DESIDÉRIO RAFARL GRANJA. Com og limites e caracteristicas seguinteo! Liími- tendo-se pelo 1eão direito cor o lote nº Oêy pelo lado esquerdo" cor o lote nº 12, frente para a V=170, funãos cor o lcte nº 09, nedinão de frente 7.7Qmts, na Jeteral direita 40,30mtg na late — ral esquerda, 42.60, nos fundos 10.40mtg. Arte 2º Este Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as dispoaições em contrário. GABIFETE DO PREFEITO MONICIFAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 24 DE ABRIL DE 1.984. Rd Prefeito Hunicipai