| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4343 / 1984 |
| Date | 1984-04-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ARRA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À JOÃO BATISTA DE MORAES. |
| native_id | 1670 |
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et ESTLDO DO DA RA AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEi Ne 4,%M3/84 DE 24 DE AMIL DE 1.954» Concede por enfitsuse um terreno Urtano do Patrimônio Mumicipa? localizado na"ARRA DE ERPANSÃC UEBA De BOVA FARABÉ” a JOÃO Bão TISTA DE ECRAIS. O PREFEITO NUNICIZAL DE MARAB/ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que & Câmara iimicipal aprovou e eu sene cimo & peguinte Leis Aro 1? Fes consedião por enfitense mm terreno Ur temo de Patrimônio Yumicipnal, local“sndo na "AREA DE ELFANSÃO UBSANA DA NOYA MARABÁ”, na Folha 16, quadra 25, lote nº 20, & JOÊO BATISTA DE MORAES. Com on limites e caracteristicas po — guiíntes: Limi tendo-se pelo lado direito com oc lote nº 28, pe- io Indo esquerdo con o Jote nt 22, frente pera 8 Y=179, fm - dos pera qnem de direito, medinão OG.dÔmts de frente, nº JA - tersi direite 33,060mts, ne Jetarel esquerda 3l.5Smte, Ros fun dos 08,00nta. Arte 2º Bstz Lei entreré es vigor ne ôste de sua ju blicação, revogadas as disposições em contrário. GABINEPE DO PREFEITO NONICIPAL DE NARADÉ BSTADO DO PARÁ EX 24 DE BRIL DE 1.984. Prefeito Tamiíciípal