| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4349 / 1984 |
| Date | 1984-04-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ARRA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À WILSON ARAUJO BARROS. |
| native_id | 1671 |
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MUNICÍPIO DE 4ARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse uz terreno Urbano ão Patrirônio Iamicipel loculizado na “AREA DZ EXPANSÃO URBANA DA NOVA LARADÁ" 8 WILSON ARAUJO BARROS, C PRAFEITO MUNICIZAI DE LARADÁA COTADO DO PARÁ, Paço sabor que a Câmara Municipal aprovou € cu Sane | ciono a seguinte Leit Arts 1º Fica concedido por enfiteuse un terreno Ure bano do Patrimônio Hunicápal, localizedo na “ÁREA DE EXPANS! URBANA DA NOVA HARAB4", nº Folha 16, quadra 28, lote nº 18, a “ILSCI! ARAUJO BARROS, Com os línites e características seguin - test Limitando-se pelo lado direáto com o dote nº 17, pelo lado esquerdo com o lote nº 19, frente para o laão V-181 e fimdos pe re VY-03, modinão 10,00mts de frente, n2 lateral direita 30,000t na iatoral esquerda 30.00nts e de fumãos 20,00nts. Art. 2º Esta Lei entraré : = vigor na date ãc sua my blicação, rovosgades as dicposiçõer c- contrários GABINETE DO PILSIIPO DT ICIPAL DL LATADÁ DSTADO DO! PARÉ E 24 DU ASTIL DE 1.SXMo Prercito Lamicipe?