| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4378 / 1984 |
| Date | 1984-04-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "VELHA MARABÁ" À AMÉLIA PALÁCIO LEITE. |
| native_id | 1677 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ AREA DE SEBBAANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse mm terreno Urbano do Patrimônio Micipal Loctlisaão na SVELRAS O PREFEITO KUSICIPAL DE HARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal Sprovou e eu sancio- no a seguinte Leis drte 2º Fica concedido por enfitouse um terreno Urbano ão Patrimônio lunicipal, localizado na “VELHA NARABÁ", Ho Perime- tro Urbano da Cidade, na Avenida Silvino Sentis n/m, à AMÉLIA PA- HÁCIO ITR. Com os limites é caracteristicas seguintes! Liní tan- dose pelo lado de baixo as Poente com requerente e pelo tado de cima com s passagem que liga « Avenida Silvino Santis com a Avrenj 6a Silvino Sentia, no Norte para ondefas fundos com quen de direi tos medindo 08,00nts de frente por 40.00nts Ge fundos. Arte 2º Reta Lei entrará en vigor na data de sua publi cação, revogades as disposições e contré GABINETE DO PREFEITO MON ESTADO DO Phm= RÁ EM 24 DE ABRIL DE 19840