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← Marabá (PA)

norma nº 4383/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4383 / 1984
Date 1984-04-24
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", À MARIA DE LOURDES DA SILVA CHAVES.
native_id1679

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“MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
AREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Concede por enfiteuss um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal localizado na “AREA '
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", à
MARTA DE iouEDaS DA SILVA CHAVES. o
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ DO ESTADO DO PARÁ.
Faço seber que & Câmara Municipal aprovou e eu sam
ciono a seguinte Lei: |
Art. 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur
banco do Patrimônio Municipal, localizado na Área de Expansão
"Urban de Nove Yaradá, na Folha 3e, Quadra 05, Lote 17, &
“MARIA DE LOURDES DA SILVA CHAVES; Com os limites e caraoteria
ticas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o Lote ns.
16, pelo lado esquerdo com o lote nº 18, fazendo frente para
“quadra 10, fundos com BR-230-Transanasônico, Medinão de fren-
te 15: OOMtE por 40:00Nts de fundos, mma total de 600mº
árto 22 — Bote Lei. entrara em vigor na data de sua
publicação, revogaias ag disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO Morrorega 8 wind, ponao E
PARÁ, EM 24 DE ABRIL DE 2:984,

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