| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4383 / 1984 |
| Date | 1984-04-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", À MARIA DE LOURDES DA SILVA CHAVES. |
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“MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuss um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado na “AREA ' DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", à MARTA DE iouEDaS DA SILVA CHAVES. o O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ DO ESTADO DO PARÁ. Faço seber que & Câmara Municipal aprovou e eu sam ciono a seguinte Lei: | Art. 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur banco do Patrimônio Municipal, localizado na Área de Expansão "Urban de Nove Yaradá, na Folha 3e, Quadra 05, Lote 17, & “MARIA DE LOURDES DA SILVA CHAVES; Com os limites e caraoteria ticas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o Lote ns. 16, pelo lado esquerdo com o lote nº 18, fazendo frente para “quadra 10, fundos com BR-230-Transanasônico, Medinão de fren- te 15: OOMtE por 40:00Nts de fundos, mma total de 600mº árto 22 — Bote Lei. entrara em vigor na data de sua publicação, revogaias ag disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO Morrorega 8 wind, ponao E PARÁ, EM 24 DE ABRIL DE 2:984,